Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhor Adolescente/AM tem novo presidente

Depois de um ano à frente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o procurador do trabalho, Dr. Audaliphal Hildebrando, deixa a presidência, mas promete continuar contribuindo com as atividades do Fórum.

Segundo o Dr. Audaliphal, a decisão de deixar o cargo se deve às inúmeras tarefas já assumidas. O procurador ressaltou ainda que a exploração sexual de crianças e adolescentes merece uma atenção especial e atitudes mais enérgicas, afirmando o compromisso de continuar atuando no combate dessa exploração por meio de ações que objetivem a condenação dos infratores no pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais.

Silvia Severiano, funcionária da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania, e Ana Lúcia Ungaro, do Ministério do Trabalho e Emprego, foram aclamadas presidente e vice-presidente, respectivamente. De acordo com a nova presidente, o Fórum vai passar por uma restruturação e um novo planejamento estratégico deve ser feito para combater de fato o trabalho infantil no Estado do Amazonas. Silvia Severiano adiantou ainda que deve convidar outras organizações governamentais e não governamentais para atuarem junto ao Fórum.

O procurador-chefe do trabalho, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, também participou da reunião, a primeira do ano de 2011, juntamente com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Senai AM, Casa Vhida, Pró-Menor Dom Bosco, CIEE e Suframa.

Com intuito de melhorar a interlocução entre os participantes do Fórum, o procurador-chefe propôs a criação de um Fórum Virtual, onde o grupo vai poder compartilhar informações e traçar planos de atuação.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disponibilizados no final do ano passado, o trabalho infantil no Amazonas aumentou consideravelmente." O combate a exploração ilegal do trabalho infantil deve ser intensificado em nosso Estado, sobretudo nas atividades de panfletagem e bandeiradas em logradouros públicos, assim como em madeireiras e carvoarias, situação esta que já remete a uma outra condição de descumprimento da legislação, a de trabalho análogo a de escravo", salientou o procurador-chefe.

A conscientização e a educação são as melhores formas de prevenir e combater à exploração do trabalho infantil. Para isto, o Fórum irá desenvolver medidas educativas cujas ações serão definidas na próxima reunião a ser realizada no dia 23 de março, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho.

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Projeto "MPT Ambiental" é implantado oficialmente na Sede do MPT 11ª Região

"Desenvolver medidas simples de combate ao desperdício e que diminuam os impactos ao meio ambiente" é a finalidade pretendida pelo MPT 11ª Região com a implantação oficial do projeto "MPT Ambiental".

O projeto foi lançado, no dia de hoje (25.02.2011), no auditório do MPT 11ª Região, localizado em Manaus/AM, pelo Procurador Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, na presença dos servidores locais.

Durante o lançamento, o Procurador Chefe apresentou a logomarca oficial do projeto, marca esta que estará presente em todos os locais onde estiver sendo adotada uma política ambiental no âmbito do MPT 11ª Região.

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MPT 11ª Região amplia seu acervo bibliográfico

Na tarde desta sexta-feira (25), foram oficialmente entregues ao Ministério Público do Trabalho da 11ª Região 90 (noventa) novos livros jurídicos, os quais passarão a integrar o acervo de sua biblioteca.

A entrega dos livros ocorreu no próprio auditório do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, e foi conduzida pelo Procurador Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, que procedeu à entrega simbólica de todo o material à Diretora Regional, Sandra Sierra, e a servidora que cuida da biblioteca do MPT 11ª Região, Ana Cristina Mendes da Silva, na presença dos demais servidores que compõem o quadro de pessoal da sede do Parquet trabalhista amazonense.

Segundo o Procurador Chefe, os livros irão contribuir no trabalho e estudo de membros, servidores e estagiários que operam o Direito no âmbito do MPT 11ª Região, ampliando seus conhecimentos em torno de doutrinas jurídicas, das mais recentes jurisprudências dos tribunais trabalhistas e, sobretudo, de assuntos gerais e específicos da área trabalhista.

Aliás, a maior parte dos livros adquiridos tratam de assuntos relevantes do Direito do Trabalho e ligados à atuação do Ministério Público do Trabalho, como trabalho escravo, trabalho infantil, Direito Esportivo, Direito Sindical, terceirização ilícita, meio ambiente do trabalho na administração pública, entre outros.

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MPT 11ª Região lança oficialmente sua 1ª revista institucional

Foi realizado, na tarde do dia 25 de fevereiro de 2011, o lançamento oficial da 1ª Revista do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, que ocorreu no auditório da sede do próprio ente.

O lançamento da revista foi feito pelo Procurador Chefe do MPT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, e contou com a presença dos servidores locais, além da jornalista responsável pelo trabalho, Danielle Sena.

A 1ª Revista do MPT contem, em suas vinte e quatro páginas, matérias que tratam da atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas e de Roraima; dos benefícios que essa atuação tem gerado para a população desses estados; dos projetos institucionais desenvolvidos, além dos trabalhos administrativos que estão sendo ou serão implantados pelo MPT 11ª Região.

Além disso, a 1ª Revista do MPT traz, como matéria de capa, o acidente ocorrido no Porto Chibatão, em Manaus, onde, além dos prejuízos sociais e econômicos causados à população, dois trabalhadores foram mortos, em razão do desmoronamento de terras ocorrido no referido porto. Tudo sobre o acidente, os trabalhadores vitimados, os riscos ao meio ambiente de trabalho, a atuação do MPT e as medidas judiciais e extrajudiciais adotadas poderão ser encontradas no conteúdo da revista.

A revista também guarda um espaço sobre o papel do Ministério Público do Trabalho e, principalmente, um espaço de "Dicas ao Trabalhador", permitindo que qualquer cidadão ou trabalhador possa obter esclarecimentos sobre os direitos trabalhistas.

Para o Procurador Chefe do MPT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, a 1ª Revista do MPT representa o começo de um grande projeto, que será, a cada edição semestral, engrandecida com mais artigos jurídicos, entrevistas com membros e servidores sobre temáticas institucionais, diálogos com a sociedade, além de outras informações e novidades acerca da missão do Ministério Público do Trabalho.

Ao final do lançamento oficial, cada servidor recebeu um exemplar da revista.

A revista poderá ser obtida na sede do Ministério Público do Trabalho, localizada na Rua Pará, 885, 6ª Andar, Edifício José Frota II, São Geraldo, Manaus/AM (exemplares limitados), como também será disponibilizada, numa versão virtual, no site do MPT 11ª Região (www.prt11.mpt.gov.br).

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APAE e LACC são beneficiadas por acordo no MPT

Segundo a Procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim, as doações foram concretizadas no mês de fevereiro do corrente ano, tendo como beneficiários a APAE-MANAUS e a Liga Amazonense contra o Câncer, que perceberam respectivamente cinco e dez mil reais, em razão de pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho e o Mercantil Nova Era para observância da jornada legalmente permitida.

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