MPT - CONAETE firma TAC com sí­tio Bela Vista, zona rural no Pará

No dia 1º de julho de 2009, a Sra. Cilezia Alves de Alencar e estabelecimento no Sitio Bela Vista, localizado na Zona Rural do Município de Novo Repartimento-PA, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do Procurador-Chefe da PRT-11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, comprometendo-se a:

 

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PRT 11/AM registra avanços no combate trabalho infantil em Parintins

Durante o Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Trabalho, representado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, e o Ministério Público do Estado do Amazonas, representado pela Dra. Cristiane Correa e pelo Dr. André Sefair, fiscalizaram a exploração do trabalho infantil.

As crianças e adolescentes que trabalharam nas três noites de realização do festival, fazendo apresentações artísticas nas Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso, foram obrigadas a exibir crachás de identificação, nos quais constava expressa autorização para participação no evento, expedida pelo Juizado da Infância e da Adolescência local.

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MPT vai fiscalizar o Festival Folclórico de Parintins/AM

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta, fiscalizará o transporte de alegorias e realização do Festival Folclórico de Parintins. A atividade decorre do fato das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso terem firmado termos de compromisso sobre anotação de carteira de trabalho de seus empregados, pagamento de verbas trabalhistas, observância às normas de saúde e segurança no trabalho, bem como transporte de alegorias.

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MPT e MPE-AM impetram Mandado de Segurança Coletivo em prol de concursados da SUSAM

O Ministério Público do Trabalho/PRT-11ª Região, por meio dos Procuradores do Trabalho, Drs. Audaliphal Hildebrando da Silva e Safira Cristina Carone Gomes e o Ministério Público do Estado do Amazonas, através do Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo de Miranda Leão Júnior, impetraram no dia 05 de junho de 2009 um Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de antecipação de tutela, em face de ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, e das seguintes partes:

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