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Em audiência realizada no dia 08 de fevereiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, presentado pelos Procuradores do Trabalho, Dr. César Henrique Kluge e Dr. Jeibson dos Santos Justiniano, o Ministério Público Federa(MPF/RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima(MPE/RR) firmaram Termos de Ajuste de Condutas com 15 municípios do Estado de Roraima tendo por finalidade a regularização da contratação, mediante Concurso Público, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

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No dia 09 de fevereiro de 2011, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada mais uma reunião com o Grupo de Trabalho do Programa de Acessibilidade de PCDs.

O grupo foi formado com o propósito de elaborar um software destinado à criação de um banco de dados para cadastrar pessoas com deficiência (PCDs), objetivando inserí-las no mercado de trabalho, conforme determina a Lei n° 8.213/1991.

Participaram da reunião, além do Procurador-Chefe do MPT no Estado do Amazonas, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, os Procuradores do Trabalho, Dr. Tiago Muniz Cavalcanti e Dra. Jaqueline Coutinho Silva, além de representantes da SRTE/AM, da FIEAM, do CIEAM, da FUCAPI, e da ADEFA.

Técnicos da FUCAPI fizeram uma exposição do software, que já está em fase de finalização, e após implantação trará benefícios aos PCDs, que terão a seu dispor uma ferramenta fundamental para ajudá-los a entrar no mercado de trabalho.

Além disso, o programa irá facilitar a consulta, tanto pelas empresas como pelos Órgãos Públicos, de dados referentes ao quantitativo de PCDs aptos ao trabalho no Estado do Amazonas.

O MPT da 11ª Região/AM - PTM de Boa Vista/RR, por intermédio do acordo judicial firmado em virtude da ação de execução de descumprimento de TAC, destinou a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Rotary Club de Boa Vista para implementação do projeto "Fábrica de Fraldas Descartáveis", desenvolvido junto à Associação Beneficente aos Portadores de Câncer (ABPC).

Durante sua estada na cidade de Boa Vista/RR, no período de 01 a 03 de fevereiro de 2011, o Procurador-Chefe do MPT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, fez uma visita institucional ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Desembargador Almiro José Mello Padilha.

A visita institucional teve por objetivo ampliar o relacionamento entre as duas instituições no Estado de Roraima. Na oportunidade, o Procurador-Chefe ressaltou ao Presidente do TJ/RR a necessidade de o Ministério Público do Trabalho contar com o apoio do Tribunal de Justiça, sobretudo nos municípios do interior do Estado.

Atualmente, o MPT 11ª Região está sediado, em Roraima, na cidade de Boa Vista/RR, capital do Estado, não possuindo qualquer estrutura física ou operacional nos municípios do interior, o que dificulta a atuação de seu membros. A idéia de cooperação com o Tribunal de Justiça consiste justamente no sentido de que, membros e servidores, quando em exercício na localidade, possam utilizar a estrutura física das Varas da Justiça, mediante prévio ajuste com o magistrado, de modo a melhorar e tornar mais adequada a atuação do Parquet trabalhista.

A ideia foi bem recebida pelo Desembargador Presidente, Dr. Almiro José Mello Padilha, que sugeriu, inclusive, a formalização da referida cooperação.

Na oportunidade, o Procurador-Chefe ressaltou que essa interação já existe como o Ministério Público do Estado de Roraima, desde 2009.

Participou também da reunião o Procurador do Trabalho, Dr. Jeibson dos Santos Justiniano.