Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT
Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema
Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema
As pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade de Manaus serão beneficiadas com as verbas de indenizações trabalhistas
A recomendação foi expedida, no dia 30/03, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas
Ação requer medidas urgentes para abrigamento, acompanhamento e atendimento de pessoas em situação de rua; pedido final requer indenização de R$ 2 milhões
Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país