A mobilização acontece nesta quarta-feira, dia 12 de Junho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância de afastar as crianças do trabalho, assegurando meios de acesso ao lazer, ao aprendizado e a uma infância plena e feliz.
A Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência foi subscrita pela procuradora do Trabalho, Fabíola Salmito de Lima, ontem (5/6), após constatar descumprimento de inúmeras normas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e tomar conhecimento de acidente com um trabalhador.
A Segunda Vara do Trabalho de Boa Vista acolheu o pedido do MPT de antecipar o efeito da tutela, determinando que, no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, o Estado de Roraima cumpra 45 (quarenta e cinco) obrigações.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região torna público o resultado provisório dos candidatos aprovados nas provas objetiva e subjetiva para preenchimento de vagas e formação do cadastro de reserva de estágios de nível superior, na área de Direito.
A Coordenadora regional da coordinfância/MP, procuradora Alzira Costa, expôs problemas e cobrou políticas públicas para dar alternativas às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual