A procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11) comunica que a partir desta terça-feira (22/5), até o dia 30 de maio de 2018, estará aberto o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que desejarem firmar convênio com esta Instituição. O edital de habilitação para coleta seletiva Nº01/2018 visa a coleta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.
Com o tema “Novos Desafios frente à reforma trabalhista”, foi realizado nesta sexta-feira (18/5), o I Encontro Jurídico do TRT11, promovido pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.
A procuradora do Trabalho do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou, na noite desta quarta-feira (16/5), da I Mini Semana Jurídica de Direito do Trabalho, no auditório da Faculdade de Direito da UFAM, evento promovido pelo Centro Acadêmico de Direito “17 de Janeiro”.
A procuradora compôs a mesa com o tema “Os desafios da Reforma Trabalhista”, acompanhada pelos auditores fiscais do Trabalho, Emerson Victor e Péricles Rodrigues, e do juiz do Trabalho, Túlio Macedo.
Com o objetivo de melhorar a comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal Regional da 11ª Região (TRT11), a Ouvidoria deste Regional inaugurou, na manhã desta quarta-feira (16/05), um novo ambiente de atendimento à população, localizado no térreo do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM).
O evento de inauguração contou com a presença do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente em exercício do TRT11; do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ouvidor e corregedor Regional; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; do juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) e diretor do FTM, Pedro Barreto Falcão Netto; do juiz titular da 5ª VTM, coordenador do SEJUSC-JT e presidente da Amatra XI, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; da vice-presidente da OAB-AM, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Paulo Dias Gomes; magistrados e servidores do TRT11, e jurisdicionados.
Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas
Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília, disponível aqui.