A Juíza Mônica Silvestre Rodrigues, após ação ajuizada pelo Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva em desfavor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia no Amazonas - IFAM/COARI, prolatou a liminar solicitada nesses termos em síntese:
"A IFAM deve promover as medidas protetivas necessárias para uso do laboratório, fornecimento de EPI'S, bem como fornecer água potável".
Quanto ao pedido de tratamento urbano com os subordinados, a juíza não concedeu a liminar, mas deixou claro que os desvios e abuso de poder sujeito ao infrator, não só aos ditames na órbita administrativa mas também com responsabilidades e punições previstas no próprio estatuto do servidor, podendo chegar inclusive à demissão.
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O Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, palestrou na IV Semana Jurídica Legal da Universidade Federal do Amazonas juntamente com a Desembargadora do TRT/11ª Região Dra. Francisca Rita Albuquerque e a Auditora Fiscal do Trabalho Gláucia Rescredie.
O Procurador abordou o tema "A atuação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas", e a palestra foi transmitida na íntegra na TV UFAM.
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O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2009, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas - SRTE, inspeções preventivas em canteiros de obras públicas, espalhados pela cidade de Manaus.
O trabalho de inspeção é resultado de uma parceria nacional entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas a verificar as condições de segurança e medicina do trabalho nos diversos canteiros de obras públicas em Manaus.
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Às 16 horas do dia 3 de dezembro de 2009, foi realizada sessão extraordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, destinada à leitura da ata de correição do referido Egrégio Tribunal Regional.
A sessão contou com a presença do Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Carlos Alberto, dos desembargadores e servidores do TRT da 11ª Região, e do Procurador-Chefe da PRT-11, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento.
Na oportunidade, o Procurador-Chefe ressaltou a importância da correição para o TRT da 11ª Região, principalmente diante das dificuldades por que passam o Prédio do TRT e os Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista, o que tem prejudicado o exercício da prestação jurisdicional trabalhista nos estados do Amazonas e Roraima, em sua plenitude.
Ressaltou ainda a necessidade de a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho ajudar na resolução das referidas dificuldades como forma de o TRT da 11ª Região ter condições de desincumbir-se de seu mister de maneira ainda mais célere e efetiva.
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