A PRT-11ª Região, por meio do Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, participou como debatedor do XIX Congresso Nacional da Abrasel que ocorreu de 07 a 10 de agosto de 2007 no Studio 5 - Centro de Convenções.

No dia 08 de agosto houve uma sessão cujo tema em debate foi "O Trabalhador Horista", ocasião na qual o debatedor pôde expor a posição da PRT sobre a questão.

Dentre as autoridades participaram do evento a Exma. Sra. Ministra do Turismo Marta Suplicy.

O primeiro dia do IV Encontro de Operadores de Direito do Trabalho da 11ª Região/AM-RR, dia 30 de setembro, contou com a presença de mais de 3.000 pessoas. O Dr Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região deu início aos trabalhos, saudando as muitas autoridades presentes, destacando os bons resultados obtidos pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas e sublinhando a importância da cooperação entre os operadores de Direito do Trabalho, em prol da maior efetividade das instituições e do interesse coletivo.

O Dr. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho foi

o conferencista da noite, dedicando-se ao tema "Análise das Questões Controvertidas de Direito Material no Tribunal Superior do Trabalho". Ao final de sua notável exposição, o conferencista foi homenageado com a entrega de uma placa pelo presente da mesa, Dr. Roberto Pinto Ribeiro, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

O Encontro de Operadores de Direito do Trabalho segue hoje, iniciando com a palestra "Atuação do Conselho Nacional do Ministério Público", da Exma. Sra. Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça dos Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho.

A moralidade da Administração Pública no âmbito da Justiça do Trabalho é o tema da exposição do Dr. Aldemiro Rezende Dantas Júnior, Juiz Federal do Trabalho, do TRT da 11ª Região. A Dra. Francisca Rita Alencar Albuquerque, Presidente do TRT da 11ª Região tratará da proteção do trabalhador brasileiro na sociedade contemporânea.

O combate ao trabalho infantil no Amazonas será discutido pela Dra. Creuza Ferreira Barbosa, Presidente da Associação de Auditores fiscais do Trabalho do Estado e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O trabalho doméstico também é objeto de debate, sendo o tema da palestra do Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho, Procurador do Trabalho da 11ª Região.

O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, sob a responsabilidade do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da PRT 11ª, e da Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta da PRT 11ª. A realização é do MPT/AM-RR, bem como do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI, Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas - AAMAT, Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas - DRT/AM, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Amazonas - AGITRA e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.

As Procuradoras do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, Coordenadora Regional da COORDIGUALDADE, Dra. Adriane Perini Artifon , Coordenadora Regional da CODEMAT, e Dra. Safira Cristina Freire Azevedo C. Gomes, Coordenadora Regional da CONAFRET, realizaram diligência no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e no Aeroporto Eduardo Gomes (conhecido como "Eduardinho"), para verificar as condições de trabalho dos aeroviários.

A inspeção foi realizada no dia 03 de setembro de 2007, oportunidade em que teve notícia da prática de várias violações às normas trabalhistas. Segundo os depoimentos colhidos, há excesso de jornada de trabalho, desrespeito aos intervalos inter e intrajornada, violação ao descanso semanal remunerado, desvio do contrato de estágio, irregularidades nas terceirizações, agressíµes de clientes a aeroviários e assédio moral.

Elaborou-se relatório da operação, que foi encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-DF, para análise da Coordenação da Força-tarefa, instituída pela Portaria PGT nº 276/07.

No Amazonas, foi lançada a Campanha Estadual de Valorização do Trabalhador Doméstico. Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, INSS, Receita Federal e Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Manaus-SEMDIH.

O Fórum Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM, coordenado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, elegeu a defesa dos direitos da doméstica como uma de suas prioridades, no enfrentamento da discriminação em razão de gênero e raça. O Estado conta com aproximadamente 70.000 trabalhadores domésticos, sendo que cerca de 90% é mulher, na sua maioria negras e indígenas. Assim, as entidades membros do FCODAM estão engajadas na campanha.

A campanha objetiva a promoção da regularização dos contratos de trabalho desses profissionais, demonstrando as vantagens para empregados e empregadores com o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

As instituições que respondem pela iniciativa farão mobilizações, orientando sobre a anotação de carteira de trabalho, recolhimento previdenciário e outros direitos dos trabalhadores domésticos.

O trabalho teve início nos dias 01 e 02 de setembro, no Amazonas Shopping, com a presença da PRT 11ª Região, DRT, INSS, Receita Federal e SEMDIH .

Estão previstas atividades no Shopping São José, condomínios, igrejas católicas e evangélicas. Ademais, a campanha contará com a participação do Exército, Marinha e da Aeronáutica.

A proposta é envolver a sociedade civil, razão pela qual será oferecido um curso gratuito de capacitação de agentes voluntários, para a difusão da Campanha de Valorização do Trabalhador Doméstico, inclusive no combate ao trabalho doméstico infantil.