O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, efetuou no dia 25 de setembro um convênio de cooperação com o município de Lábrea para a implementação do Programa do MPT
"Brincar, Estudar e Viver... Trabalhar só quando Crescer".
Pelo convênio o MPT remeterá ao município 500 cartilhas que serão utilizadas de diversas maneiras, tais como: leitura, discussão, argüição, exercícios de múltipla escolha, criação de histórias, promoção de debates, dentre outras atividades.
A SRT/AM e o MPT acompanharão o desenvolvimento do convênio, que terá prazo de um ano.
Assinaram o convênio o Dr. Audaliphal Hildebrando e o prefeito em exercício de Lábrea Sr. Nelsonez da Silva Amud.
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A posse do novo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT 11), que abrange os Estados do Amazonas e de Roraima, será no dia 18 de setembro de 2009, às 14h, no plenário da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
A posse do novo Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, será presidida pelo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes.
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A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Novo Airão, professora Cynthia Melo e uma comissão de trabalhadores vieram pessoalmente agradecer ao Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva pela presença na audiência pública em Novo Airão/AM ocorrida no mês de julho de 2009, com a participação de diversas autoridades, e também as providências administrativas decorrentes.
Na ocasião, o Procurador recebeu uma caixa de bombons.
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O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva mediou, conforme solicitação dos trabalhadores e Sindicato, acordo entre a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais no Estado do Amazonas e Comissão de Trabalhadores nestes termos:
1. A SNPH concederá um aumento salarial no percentual de 7,20%, a título de reajuste, a todos os servidores aquaviários lotados na superintendência, devendo o referido percentual incidir sobre o valor do salário de janeiro de 2008;
2. A SNPH efetuará até o dia 30/09/2009 o pagamento da diferença salarial proveniente do reajuste acima relativa aos períodos de janeiro/2009 a agosto/2009, a todos os servidores aquaviários, lotados na superintendência;
3. A SNPH concederá na data-base da categoria, ou seja, no mês de janeiro de cada ano, o reajuste salarial estabelecido em convenção coletiva, a todos os servidores aquaviários;
4. Foi criada a comissão responsável pela elaboração do plano de cargos, carreiras e salários da categoria dos aquaviários, sendo composta pelo Presidente do Sindicato, pelo Presidente da SNPH e por um representante do MPT, no prazo de um ano.
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