O Ministério Público do Trabalho (MPT- PRT11ª Região), recebeu na manhã desta segunda-feira (27), em sua sede, seis representantes de entidades sem fins lucrativos para assinatura de Termo de recebimento e compromisso de destinação de bens, oriundos do pagamento de dano moral coletivo nos autos da Ação Civil Pública nº 0001801-34.2016.5.11.0009.
Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.
O Ministério Público do Trabalho implantou, em todo o Brasil, um sistema eletrônico de gestão de procedimentos administrativos. A gestão eletrônica tem por objetivo agilizar o trâmite de procedimentos, aumentar os níveis de confiabilidade e de transparência e oferecer ao público externo a possibilidade de acompanhar procedimentos de seu interesse.
A partir de agora, a entrada de documentos externos deve ser feita pelo Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE). Na prática, isso significa que empresas, órgãos públicos ou mesmo o cidadão, que precisem estabelecer uma relação de natureza administrativa com o MPT, deverão cadastrar-se PAE.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nas mídias sociais a campanha #Chegadetrabalhoinfantil e convida a sociedade a apoiar esse movimento nacional a favor dos direitos das crianças e adolescentes.
Dentre os produtos disponibilizados aos internautas estão um site temático (www.chegadetrabalhoinfantil.com.br), contendo um blog com notícias, atualidades, orientações e prestação de serviços, além de um local dedicado a artigos e opiniões de especialistas. A campanha também conta com uma fanpage no Facebook e um canal próprio no YouTube.
A procuradora-Chefe do MPT/PRT11a Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, recebeu a Comenda do Mérito Judiciário e Acadêmico, na tarde da última sexta-feira (10/03), na abertura das atividades acadêmicas da Escola Superior da Magistratura do Amazonas-ESMAM.
A solenidade aconteceu no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, onde funciona a ESMAM e foi presidida pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas(TJ-AM).