A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou na última sexta-feira, 6, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas da cerimônia de posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que a partir de agora, terá como presidente o Desembargador Yêdo Simões de Oliveira e como vice-presidente e corregedor, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões.

O jovem a partir dos 14 anos que esteja estudando em um curso técnico-profissional, tem garantido em lei o direito de exercer uma atividade remunerada de acordo com área de atuação. O programa Jovem aprendiz, fomentado pela Lei n.º 10.097/2000 (conhecida como a Lei da Aprendizagem) é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não aceitou a proposta de “comum acordo” sugerida pelo Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 02, na sede do órgão. A proposta foi apresenta pela procuradora chefe do MPT Fabíola Bessa Salmito Lima, após rodada de negociação realizada na tarde do último sábado, 30 de abril, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Prefeito Arthur Virgílio Neto visando chegar a um consenso quanto ao reajuste salarial reivindicado pela categoria.

Com o objetivo de conscientizar empresas para o cumprimento da cota legal de contratação do jovem aprendiz, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e a Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas promoverão audiência pública, em Manaus, no dia 6 de maio, às 9h, no auditório da sede do MPT11.