Procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas participou de ação fiscal que resultou no resgate

Trinta e um trabalhadores que atuavam na atividade de produção de carvão, na região de Rondon do Pará (distante 150 km de Marabá – PA), foram resgatados, na última semana de agosto, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, constituído pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal. Foi constatado que o os trabalhadores resgatados estavam submetido a situações que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo, em decorrência das condições degradantes de trabalho e do modo de vida que levavam no local.

Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e empresa deve regularizar a situação

A Semp Toshiba Amazonas S/A, foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, em razão do descumprimento da cota legal para contratação de trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para o pagamento da penalidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus (OGMO) perante o MPT. Por conta das irregularidades que vem sendo praticadas no órgão e pelo descumprimento de cláusulas do TAC, as multas totalizam um valor de R$ 4,5 milhões. Agora, o MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para que as penalidades sejam cobradas.

Valor é solicitado pelo MPT, na Justiça do Trabalho, como pagamento de indenização a título de dano moral coletivo em razão de demissões irregulares em uma das empresas do grupo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA, Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., Digibrás Indústria do Brasil S.A. e Digiboard Eletrônica da Amazônia LTDA, pertencentes ao mesmo grupo econômico denominado Lenovo, antigo grupo CCE, em razão da constatação da prática de  discriminação no processo demissional dos funcionários. Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente de uma das empresas que compõe o grupo.