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MPT divulga lista de instituições selecionadas para receber destinação de recursos

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) torna público o resultado do Edital de Chamada Pública nº 01/2014, com o objetivo de selecionar entidades que poderão ser beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenações em demandas coletivas, ou seja, imposição de indenização referente a reparação de dano moral coletivo ou execução de multas por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

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Reunião em Barcelos discute alternativas para a manutenção adequada da cadeia produtiva da piaçava

MPT e MPF participaram de encontro que discutiu modelos de relações de trabalho mais adequados às especificidades da cadeia produtiva da fibra

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) participaram, na última sexta-feira (25), de uma Reunião Técnica Interinstitucional, em Barcelos (distante 405 km de Manaus), onde discutiram a implementação de ações voltadas à organização e fortalecimento da cadeia produtiva da piaçava no município.

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COMUNICADO – TAC Eleições 2014

Conforme estabelecido no “Termo de Ajuste de Conduta Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Eleitoral nº 113/2014 - TAC”, que visa estabelecer direitos mínimos aos cabos eleitorais durante as eleições de 2014, o MPT no Amazonas torna público o teor do referido TAC à população amazonense, como também disponibiliza o e-mail prt11.eleicao2014@mpt.mp.br, para que os partidos políticos e/ou candidatos possam, em cumprimento à cláusula 10ª do TAC, apresentar relação com nome e CPF de todos os cabos eleitorais, contratados nos Municípios de Manaus, Itacoatiara, Manacapuru e Parintins, até as seguintes datas definidas para prestação de contas, são elas: dia 10 de setembro e 15 de outubro de 2014.

Confira o TAC na íntegra.

Acesse também o modelo de contrato de prestação de serviços dos cabos eleitorias.

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MPT busca mediar a garantia de licença de afastamento dos representantes classistas do Sindepol com a Delegacia Geral de Polícia Civil

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), uma audiência para tratar a respeito da concessão de afastamento aos diretores eleitos do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol), de forma que possam exercer a atividade de representação de classe. Participaram da audiência os representantes do Sindepol, contudo esteve ausente o representante da Delegacia Geral de Polícia Civil, que apresentou justificativa de que tem compromissos até o dia 13 de agosto, inviabilizando qualquer tratativa sobre o assunto até a referida data.

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