De acordo com parecer da Coordinfância, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

Brasília – Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) expõe argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011)e seus apensos, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, com o objetivo reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. De acordo com o PARECER, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF). Atualmente, o art. 7º, inciso XXXIII proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília

Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa, participou nesta quarta-feira, 08, de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para discutir sobre a crise que vem atingido a categoria dos catadores de materiais recicláveis. O encontro foi conduzido pelo deputado Luiz Castro e também contou com a participação dos deputados Bi Garcia e Adjuto Afonso, além de representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM), Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), da empresa PCE e das próprias associações e cooperativas de catadores no Estado.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, esteve presente na reunião que antecedeu o 50º Festival Folclórico do Parintins, realizada na última sexta-feira, 26, no bumbódromo da cidade. O encontro foi coordenado pela Secretaria de Cultura do Estado e contou com a participação de representantes de todos os órgãos envolvidos na preparação da festa.