Intermediação do MPT cobrou representantes do partido, que elucidaram a dívida
Em audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), na manhã desta sexta-feira, 06, dez cabos eleitorais receberam o pagamento pelos serviços prestados nas últimas eleições, em 2014, durante a campanha de um candidato ao governo do Estado, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Podem concorrer reportagens publicadas entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015
As inscrições para a 2ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo já estão abertas no portal www.premiomptdejornalismo.com.br. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015 em oito categorias: jornal, revista, rádio, TV, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Além disso, há duas categorias especiais: fraudes trabalhistas e prêmio especial. As inscrições terminam às 23h59 de 1º de maio.
O artigo a seguir é de autoria dos procuradores do Trabalho Renan Kalil e Christiane Nogueira.
O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para reforma agrária e programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos.
A procuradora do Trabalho Fabíola Salmito fiscalizou na noite desta terça-feira, 27, os galpões das escolas de samba do grupo especial de Manaus e flagrou trabalhadores sem equipamentos de proteção individual.
Segundo Fabíola, as agremiações estão fraudando os registros de ponto dos trabalhadores, pois os documentos apresentados na fiscalização anterior não condizem com a realidade.
O subprocurador geral do Trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, juntamente com a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11ª Região), Alzira Melo Costa, visitaram, na manhã desta terça-feira, 27, a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).