O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, reteve o percentual de 20 por cento do valor total da cota de patrocínio repassada ao Boi Bumbá Garantido pelo não cumprimento, de forma integral, das determinações impostas pelo MPT em relação à legislação trabalhista. O valor retido servirá para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias. Caso seja necessário, o dinheiro poderá, ainda, ser usado para o pagamento de dano moral coletivo.
O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou na manhã desta terça-feira, 1º, por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, a primeira audiência virtual do órgão ministerial referente a um procedimento. A mediação ocorreu em face da IMPORSERV Comércio, Serviço, Representação e Exportação Ltda., empresa prestadora de serviços de transporte ao Instituto Federal de Roraima (IFRR) , que encontra-se em atraso com o pagamento do salário e das verbas rescisórias dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a empresa Irajá Fibras Naturais da Amazônia (L.C. Morais Rocha Comercial) e seu proprietário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como “Carioca”, solicitando o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de cinco milhões de reais em razão da constatação de condições de trabalho análogas às de escravo na atividade de extração da piaçava, no município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus).
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, participou na tarde desta segunda-feira, 09, da assinatura do “Pacto Amazonense de Promoção de Trabalho Decente na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”.
Instituições podem receber recursos provenientes de atuação do órgão ministerial
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) prorrogou até o próximo dia 26 de junho o prazo para cadastramento de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.