Documento também proíbe contratação de crianças e adolescentes durante as eleições

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23, na sede do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), uma audiência para tratar a respeito da concessão de afastamento aos diretores eleitos do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol), de forma que possam exercer a atividade de representação de classe. Participaram da audiência os representantes do Sindepol, contudo esteve ausente o representante da Delegacia Geral de Polícia Civil, que apresentou justificativa de que tem compromissos até o dia 13 de agosto, inviabilizando qualquer tratativa sobre o assunto até a referida data.

Documento especifica obrigações a serem adotadas para garantir os direitos trabalhistas de cabos eleitorais

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 18, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma reunião que discutiu a formalização do Termo de Ajustamento de conduta (TAC) a ser assinado por todos os partidos políticos, onde serão garantidas condições de trabalho dignas e direitos mínimos às pessoas contratadas para atuarem como cabos eleitorais durante as eleições deste ano, no Estado do Amazonas. Participaram da reunião a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jorsinei Dourado do Nascimento e o Procurador Eleitoral da República Ageu Florêncio da Cunha.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), Alzira Melo Costa, coordenou na tarde desta quarta-feira, 16, a reunião que discutiu as reivindicações dos trabalhadores da empresa de transporte público Global, cujas atividades foram paralisadas na última terça-feira. Durante a audiência, foram definidas medidas a serem tomadas pela empresa para garantir melhores condições de trabalho aos empregados.