O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) emitiu nesta quinta-feira, 12, uma notificação recomendatória a todos os órgãos de comunicação, de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, que atuam na cidade de Manaus, com o objetivo de resguardar a saúde e segurança dos profissionais da área durante a atuação em manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de Futebol.

Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11, uma audiência judicial de conciliação, parte do dissídio coletivo de greve da categoria dos rodoviários, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Mais uma vez, a tentativa de acordo foi fracassada. O principal ponto divergente entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) foi com relação ao pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas e cobradores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por meio da procuradora chefe Alzira Melo Costa, participou na manhã desta quarta-feira, 11, da sessão solene de posse da Desembargadora Federal do Trabalho Maria de Fátima Neves Lopes, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Também prestigiou a solenidade o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento.

Durante o discurso em cumprimento à empossanda, Alzira Costa destacou que há aproximadamente dez anos, quando foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, teve a oportunidade de exercer funções na Vara do Trabalho em que a atual desembargadora era juíza titular. “Lá tive a oportunidade de presenciar, em lições diárias, o amor e carinho da magistrada no exercício de suas funções. Lições que inspiram a todos, como a eficiência na prestação de serviços jurisdicionais e o cuidado redobrado em bem atender e corresponder aos anseios de justiça dos jurisdicionados”. A procuradora chefe do MPT finalizou suas palavras desejando boas vindas, felicidade e pleno sucesso no exercício do desembargo.

Equipamentos entregues são resultado de acordo firmado entre MPT  e empresa de transportes

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) participou, na manhã desta sexta-feira, 06, da entrega de bens no valor de 35 mil reais à Policia Rodoviária Federal (PRF). O ato foi resultado de acordo firmado entre o órgão ministerial e uma empresa do ramo de transportes que atua em Manaus.

A empresa vinha descumprindo cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o MPT em que se comprometeu a ajustar a jornada de trabalho dos funcionários. A partir de agora, além dos equipamentos entregues à PRF devidos a título de penalidade, a empresa já está adotando o controle eletrônico de ponto para todos os trezentos motoristas.

Entre os itens recebidos pelo Inspetor Chefe do 3º Distrito Regional da PRF, Affonso Neto, em ato simbólico, com participação do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e de representante da empresa, estão câmeras fotográficas, televisores, projetores, ar condicionado, kits de informática, GPS, filmadoras, além de outros.

“Nos sentimos prestigiados e lisonjeados com essa destinação de bens e os materiais serão empregados para o fim a que foram solicitados, ou seja, na atividade de inteligência do órgão e atividade pericial”, disse o Inspetor. Os equipamentos já serão utilizados, inclusive, nas operações durante a Copa do Mundo de Futebol.

O procurador do Trabalho Jorsinei Nascimento ressaltou que a escolha da Polícia Rodoviária Federal deu-se não apenas pela parceria com o órgão, notadamente em operações conjunta de trabalho escravo com o MPT. “Com a reversão de bens à PRF, estamos colaborando ainda com a defesa do bem jurídico lesado (meio ambiente de trabalho e saúde dos trabalhadores), ou seja, para uma área que também tem relação com a fiscalização da atividade de transporte, já que a PRF atua, por exemplo, na proteção do sistema viário”, finalizou.