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Realizada reunião na Semana Nacional de Combate o Aliciamento de Trabalhadores e Prevenção ao Trabalho Escravo

Na manhã do último dia 04 de agosto de 2010, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada reunião para tratar da criação de um grupo de trabalho permanente, voltado para a atuação de combate ao aliciamento de trabalhadores e prevenção ao trabalho escravo no Estado do Amazonas.
 
Estiveram presentes na referida reunião, presidida pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, o Exmo. Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Giselle Alves de Oliveira e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Daniela da Silva Elbert, bem como os representantes da SRTE-AMAZONAS, Sr. Alcino Vieira dos Santos e Francisco Edson Rebouças; o representante do MPF, o Exmo Sr. Procurador da República Dr. Isac Barcelos, os representantes da Polícia Militar Ambiental, Cel. Jânio Costa de Souza e Ten. Cel. Denis Sena, o representante da Polícia Federal no Estado do Amazonas, Dr. Roberto de Jesus Câmara da Costa , o representante da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas Dr. Rafael de Brito Aquino Soares e o representante do IBAMA/AM, o Sr. Geandro G. Pantoja.
 

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PRT/11ª Região recebe terreno do patrimônio da União

 

No dia 27 de julho de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região realizou a solenidade de recebimento, pela Secretaria Regional do Patrimônio da União, do terreno localizado na Rua Recife, Bairro de Flores, local onde está sendo construída a sua nova sede.

A solenidade de entrega e recebimento ocorreu no auditório da PRT/11ª Região e contou com a significativa participação dos membros e servidores da Regional.
 

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Presidenta do TRT e Procurador do Trabalho visitam terminal petrolífico


A Excelentíssima Sra. Presidenta do Tribunal Regional da 11ª Região Dra. Luiza Maria de Pompeu Falabela, o Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e a Excelentíssima Sra. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari Dra. Mônica Soares Silvestre e os assessores da Presidenta do Tribunal, Nair Tereza, Andrea Paulo Camargo Pellegrini Santos e Delival Cardoso visitaram na manhã do dia 09 de julho de 2010 as instalações da Transpetro - Terminal Coari, percorreram várias instalações verificando o meio ambiente do trabalho, no qual laboram centenas de trabalhadores.

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Procurador palestra para Diretores de Escola em Manaus


Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil E Proteção ao Trabalhador Adolescente, juntamente com o Secretário Municipal de Educação Sr. Vicente de Paula Queiroz Nogueira, a Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Creuza Barbosa, a Coordenadora do Programa de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-juvenil Sra. Maria Eliane Hayden e a Coordenadora do Centro de Referência e Excelência de Assistência Social.

Nessa ocasião foi apresentada a campanha "CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL", e também apresentada a cartilha "BRINCAR, ESTUDAR, VIVER.... TRABALHAR SÓ QUANDO CRESCER", aos quase 500 diretores de escola presentes.

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Proposta de acordo com os partidos políticos

Proposta de acordo com os partidos políticos na Ação Civil Pública nº 01504/2008-001-11-00-9 a ser homologado judicialmente:

  1. Contratar, por meio de contrato individual, "cabos eleitorais", sendo que não se incluem nessa categoria os militantes partidários e os afiliados políticos, os quais desenvolvem seus misteres voluntariamente;
  2. Pagar aos cabos eleitorais salário mínimo proporcional;
  3. Conceder aos cabos eleitorais folga durante um dia da semana;
  4. Incluir os cabos eleitorais na folha de pagamento;
  5. Conceder, pelo menos, dois vales-transportes aos cabos eleitorais ou transporte de ida e volta ao local de trabalho;
  6. Permitir aos trabalhadores saída dos postos de trabalho para utilizar sanitários;
  7. Fazer parcerias com comerciantes, repartições públicas ou qualquer outro ente para que os cabos eleitorais tenham acesso aos sanitários, apresentado-as por escrito ao MPT;
  8. Conceder água potável a todos os cabos eleitorais com utilização de copo descartável no local de trabalho;
  9. Conceder protetor solar com fator de proteção FPS 30 aos cabos eleitorais;
  10. Fazer um seguro de vida contra acidente ou morte para todos os cabos;
  11. Abster-se de utilizar crianças e adolescentes como cabos eleitorais.

Tal acordo vigorará a partir da data da homologação, devendo ser aplicado indistintamente com todos os partidos ou coligações que vierem a ser formados.

Ficam sem efeitos os acordos efetuados anteriormente.

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