Fim da greve: MPT medeia acordo entre o SINETRAM e o Sindicato dos Rodoviários

Imagem: Marcel Motta - Reprodução - Jornal Amazonas Em Tempo 05.05.2010
Imagem: Marcel Motta - Reprodução - Jornal Amazonas Em Tempo 05.05.2010

Após cinco dias, chegou ao fim a greve deflagrada no dia 30 de abril pelo Sindicato dos Rodoviários de Manaus

Em reunião realizada no dia 04 de maio de 2010, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Sinetram e Sindicato dos Rodoviários de Manaus resolveram fechar acordo sobre melhorias para a convenção coletiva de 2010/2011, em mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho/AM/RR.

 

A mediação foi presidida pelo Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, com o apoio do Procurador do Trabalho, Dr. Adson Souza do Nascimento, e do Promotor de Justiça, Dr. Agnaldo de Souza.

Ao final da mediação, que durou cerca de 6 (seis) horas, as partes acolheram, em parte, a proposta do Ministério Público do Trabalho e acordaram um aumento de 4% no valor dos salários, 10% no valor da cesta básica e 20% no valor do ticket alimentação, mantendo-se inalterados os demais benefícios conforme previsto na convenção de 2009/2010.

Com o referido acordo, o Sindicato dos Rodoviários de Manaus foi instado pelo Ministério Público do Trabalho a por fim a greve, tendo o serviço de transporte público de Manaus sido restabelecido integralmente a partir do dia 05 de maio de 2010.

As partes ainda assinaram petição de desistência do Dissí­dio Coletivo, por meio da qual o SINETRAM requeria a declaração judicial da ilegalidade e abusividade da greve, como também requereram homologação judicial do referido acordo nos autos de outro Dissí­dio Coletivo, onde o Sindicato dos Rodoviários solicitava as melhorias de trabalho.

Esse acordo ocorreu um dia após a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região haver tentado conciliar a questão e por fim a greve, em audiência judicial realizada no próprio Tribunal, sem, no entanto, lograr êxito.

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Servidores da PRT-11 recebem treinamento no Sistema MPT Digital

No período de 03 a 7 de maio de 2010 será realizado, no auditório desta Procuradoria Regional, o 1ª curso de capacitação de membros e servidores no uso da ferramenta MPTDigital.

O MPTDigital é o conjunto de sistemas de gestão do fluxo processual do Ministério Público do Trabalho, em atuação como órgão Agente e Interveniente, que integrará a Procuradoria Geral, as Procuradorias Regionais e as PTM's.

O MPTDigital é um projeto vasto e que abrange todas as rotinas de trabalho do MPT. Além de cadastrar todos os procedimentos de todas as bancas, auxilia diretamente no cumprimento de inúmeros despachos e na organização geral de informações, além de controlar o fluxo e andamento dos processos judiciais em que há atuação dos Membros do MPT.

Trata-se de uma conquista do MPT, preocupado com a prestação de um serviço público melhor, mais eficiente e otimizado, que permitirá à sociedade, ainda mais, conhecer e acompanhar, bem como exercer o controle das atividades desempenhadas pela PRT-11a. Região.

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Procurador participa de debate no Dia Internacional da Mulher


O Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva junto com a Deputada Estadual Conceição Sampaio, Presidente da Comissão Estadual do Direito a Mulher e Direito da Família; Socorro Pampolo, Presidente da Articulação das Mulheres do Amazonas; Conceição Martins Costa, Presidente do Sindicato de Processamento de Dados; Emília Mª Santana, da Confederação Nacional das Mulheres Metalúrgicas, participou de um debate sobre a violência da mulher na sociedade, no dia 12 de março de 2010.

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Realizada a 2ª fase do Concurso para Procurador do Trabalho

 
Foi realizada no último domingo (14/03/2010) a 2ª fase do concurso para provimento de cargos de Procurador do Trabalho.

Como o referido concurso é nacional, vários candidatos (cerca de 500), espraiados em diversas regiões do Brasil, tiveram que responder a 4 (quatro) questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos.


Em Manaus, a Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região aplicou a aludida prova a 07 (sete) candidatos, residentes na capital do Amazonas e de Roraima, tendo ainda sido registrada a ausíªncia de um candidato.

No próximo domingo (21/03/2010), será realizada a 3ª fase do concurso, na qual se avaliará a prática processual e procedimental dos candidatos, mediante a elaboração de peça jurídica.

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Realizada Audiência Pública para tratar da cota dos portadores de deficiência

nota1703200902
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Na tarde do último dia 14 de março de 2010, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada Audiência Pública para tratar do cumprimento da cota prevista no art. 93 da Lei n. 8.213/91, que obriga as empresas a contratarem pessoas com deficiência ou em reabilitação.

Estiveram presentes na referida Audiência Pública, os Procuradores do Trabalho, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, Dr. Augusto Meirinho, Dra. Daniela Elbert, Dra. Gisele de Oliveira; o Auditor-Fiscal do Trabalho, Sr. Edson das Chagas, representando do Superintendente Regional do Trabalho; o Presidente do Centro das Indústrias do Amazonas - CIEAM, Sr. Maurício Loureiro; o representante do Sinetram, Sr. Roberto Chagas; e o Presidente da Associação dos Deficientes do Amazonas - Adefa, Sr. Isaac Benayon.

Durante a audiência pública, cada um dos representantes teve a oportunidade de fazer suas considerações e manifestar suas opiniões acerca do tema, notadamente quanto à dificuldade para o cumprimento da cota. Para as empresas, faltam pessoas habilitadas e capacitadas para serem inseridas no mercado de trabalho. Para o representante da ADEFA, o Estado do Amazonas possui, sim, deficientes habilitados e capacitados ao trabalho.
 
Diante do que foi exposto, ao final da audiência pública, foi deliberado que o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho, com o apoio do CIEAM, SINETRAM e das Associações de defesa dos interesses dos deficientes, realizarão, no dia 27 de abril de 2010, workshop visando a estabelecer, juntamente com médicos do trabalho, os critérios de definição para enquadramento da pessoa como deficiência, nos moldes estabelecido pela legislação pertinente, para fins de cumprimento da cota do art. 93 da Lei n. 8.213/91.
 
Com o workshop objetiva-se não só uniformizar esses critérios sobre a temática entre os diversos médicos do trabalho, como também elaborar um formulário padronizado destinado a atestar a condição de pessoa com deficiência, para fins de inserção no mercado do trabalho, a exemplo do que já ocorre no Estado de São Paulo.
 
Segundo o Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Doruado do Nascimento, essa medida é apenas o início de um trabalho, ainda maior, que o MPT, com o apoio do MTE, CIEAM, SINETRAM, e as diversas Associações de Defesa dos Interesses das Pessoas com Deficiência, pretende realizar para levantar a quantidade de PCD´s em condições de serem inseridos no mercado de trabalho de nosso Estado.
 
Por fim, registra-se que a referida audiência pública marcou o início da realização de audiências gravadas, em mídia de áudio, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, proporcionando a otimização dos serviços.

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