Categoria reuniu-se com autoridades para pedir efetiva inclusão no sistema de coleta seletiva

A efetiva inclusão dos catadores de resíduos sólidos no sistema de coleta seletiva em Manaus, a entrega dos galpões de triagem de materiais recicláveis e a criação do Centro de Referência do Catador foram os temas discutidos na reunião realizada no Palácio Rio Branco na última segunda-feira, 12, entre o prefeito municipal de Manaus, Artur Virgílio Neto, e representantes dos catadores de materiais recicláveis, do Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, o Deputado Estadual Luiz Castro, Secretarias Municipais de Limpeza Pública e de Meio Ambiente, entre outras autoridades.

Os catadores reivindicaram ao prefeito um avanço nas medidas a serem tomadas pela administração municipal para que seja realizada a contratação da categoria para o sistema de coleta seletiva na cidade. Eles expuseram as dificuldades laborais que enfrentam diariamente e a busca pela justa remuneração e melhores condições de trabalho que tem sido discutidas nas reuniões do Fórum Lixo e Cidadania, reativado no início deste ano.

O prefeito assumiu o compromisso de atender as solicitações da categoria e disse que a prefeitura vai intervir na situação cumprindo com as promessas assumidas perante os Catadores durante a campanha para prefeito, como a de entrega dos galpões. Ele afirmou ainda que pretende manter diálogo permanente com os representantes. “Vou fiscalizar esta situação pessoalmente”, afirmou.

Para a procuradora do MPT, Alzira Melo Costa, o processo de inclusão dos catadores de materiais recicláveis possui várias etapas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo. “A entrega dos galpões é apenas uma das etapas, ainda há mais a ser feito”, explica.

A representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis no Amazonas, Irineide Lima, disse ter ficado satisfeita com a produtividade da reunião. “Eu creio que agora o que estava parado vai começar a andar”, finalizou.

Funcionários da fábrica do PIM estão sujeitos a adquirir doenças ocupacionais

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou, na última sexta-feira, 09 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra a Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. A empresa, localizada no Pólo Industrial de Manaus, é a maior das 25 fábricas da companhia espalhadas pelo mundo e vem continuamente submetendo os empregados à riscos de doença pelo ritmo intenso e pela atividade repetitiva da linha de montagem. A ação é um trabalho conjunto do MPT, assinada pelo Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo, pelo Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho Philippe Gomes Jardim e outros cinco procuradores.

Na ACP, o órgão Ministerial pede uma indenização por danos morais coletivo no valor de 250 milhões de reais da companhia sul-coreana, líder mundial do mercado de smartphones e ainda que  seja instituído pausas de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) minutos trabalhados, nas atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoço, do tronco, dos membros superiores e inferiores; e que a fábrica adeque o mobiliário e os postos de trabalho para que os empregados possam desempenhar suas funções na posição sentada.

Na manhã desta terça-feira, 13, o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, titular do inquérito civil, reuniu-se com a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, Mônica Silvestre Rodrigues, que irá apreciar a ação, para entregar um DVD com fotos e filmagens colhidas na empresa. Os documentos, de caráter sigiloso,  retratam a situação encontrada no local como, por exemplo, mobiliário e postos de trabalho inadequados; falta de planejamento do posto de trabalho para posição sentada; insuficiência de pausas de recuperação de fadiga; ritmo de trabalho incompatível com a saúde dos trabalhadores e transporte de cargas com pesos que podem comprometer a saúde ou segurança dos trabalhadores.

A ação civil pública tem como base autos de infração registrados por auditores especializados em ergonomia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após três fiscalizações feitas na fábrica de Manaus, uma em maio de 2011, outra em maio deste ano e uma terceira ação fiscal em julho passado, os auditores, juntamente com os procuradores do Trabalho, constataram que os empregados da companhia sul-coreana chegam a realizar três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro por estudos ergonômicos. Assim como também foram flagrados diversos empregados que trabalham até dez horas em pé, um funcionário cuja jornada extrapolou 15 horas em um dia e um empregado que acumulou 27 dias de serviço sem folga.

Ao longo do ano passado, problemas na coluna, casos de tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (os chamados DORT), geraram 2.018  afastamento de até 15 dias por motivos de saúde, de acordo com o texto da ACP. A Samsung emprega ao todo cerca de 6.000 pessoas na fábrica, que abastece toda a América Latina.

Na ação, os procuradores afirmam que a indenização por danos morais coletivos de R$ 250 milhões “pode parecer, num primeiro momento, excessivo, no entanto, bem postas as coisas, equivale ao que a ré lucra, ao redor do mundo, em menos de dois dias”. Ainda segundo a ACP, se os R$ 250 milhões fossem divididos pelo número de empregados na fábrica de Manaus, o valor (R$ 44 mil) seria próximo ao dos pedidos individuais de indenização por danos morais, motivados por doenças ocupacionais, que correm na Justiça do Trabalho do Amazonas. A Samsung em Manaus tem mais de 1,2 mil ações trabalhistas individuais ajuizadas por ex-funcionários.

O MPT ressalta que caso o pedido liminar seja concedido e a empresa seja obrigada a oferecer 10 minutos de descanso a cada 50 minutos de trabalho em atividades repetitivas, a jornada de trabalho dos funcionário será reduzida em 1/6, porém esses intervalos deverão ser computados como trabalho efetivo. O Ministério Público do Trabalho acredita, ainda, que a ação já deva ser apreciada  pela justiça Trabalhista de Manaus, na próxima semana.

Participantes receberão certificado de 4 horas complementares

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, promovem na próxima sexta feira, 16, às 17h, o seminário de Direito Ambiental com o tema “MPT e UEA em busca do meio ambiente de trabalho saudável”, no auditório Ministro Ursulino Santos Filho, localizado na sede do MPT (avenida Mario Ypiranga Monteiro, antiga rua Recife, nº 2479, Flores).

O objetivo do evento é identificar a relação existente entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho e evidenciar os mecanismos jurídicos, nos diversos e diferentes ambientes do trabalho, para proteger a vida e a saúde do trabalhador.

O seminário é aberto ao público e a entrada é gratuita. As inscrições e o credenciamento serão realizados antes do início do evento, a partir das 16h30. Os participantes receberão certificado com 4 horas de atividades complementares.

Confira a programação completa a seguir:

16h30 - Inscrições e Credenciamento
17h – Abertura - Palestra: “O Direito Ambiental como Direito difuso e sua Interdisciplinariedade com outros ramos do Direito” - Prof. Dr. Valmir César Pozzetti;
17h20 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho: Manifestação dos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho” – procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento;
17h40 – Palestra “Meio Ambiente de Trabalho nas atividades de Odontologia” - Mestranda Lorena  Pinheiro Costa Lima;
18h – Palestra “Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil” - Mestranda Carla Vladiane Alves Leite;                     
18h20 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nos Hospitais” - Mestranda Monique  Rodrigues da Cruz;
18h40 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nas atividades Bancárias”- Mestranda Kelly Farias de Moraes;
19h – Debate;
19h20min – Intervalo;
19h40min – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nas Indústrias do PIM” – Mestranda Danyelle Jatahy Benaion;
20h – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho nas atividades da Administração Pública”- Mestrando Jeibson dos Santos Justiniano;
20h20 – Palestra “Meio Ambiente do Trabalho no Judiciário e os Processos Eletrônicos”- Mestranda Brenda  Reis dos Anjos;
20h40 – Debate;
21h – Encerramento.       

Agremiações firmam acordo com o órgão ministerial para ajustar valor da diária dos trabalhadores que transportam alegorias

              

A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido deve pagar 40 mil reais a título de dano moral coletivo por descumprir cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) em 2008. A agremiação tem até o dia 30 de setembro para efetuar o pagamento a ser revertido para os projetos sociais das Escolas de Arte do Garantido e do Caprichoso, em quotas iguais.

Foi constatado durante inspeções do órgão ministerial que o boi bumbá vinha transgredindo normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. No relatório confeccionado pelo MPT após fiscalização durante 48º Festival Folclórico do Parintins estão apontamentos como a não utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de higiene nos galpões, fiações elétricas expostas por todo o ambiente de trabalho e transporte inseguro de trabalhadores.

Durante a audiência no MPT, o Garantido se comprometeu, ainda,  em efetuar, também até o dia 30 de agosto, o pagamento das diferenças na diária dos trabalhadores responsáveis pelo transporte de alegorias, denominados kaçauerés, que atuaram nos festivais de 2012 e 2013. Eles receberam cinquenta reais por diária, quando deveriam receber sessenta e cinco reais. No total, a agremiação terá que desembolsar cerca de 29,3 mil reais para regularizar a dívida.

No encontro, o boi bumbá concordou também em reajustar o valor da diária dos kaçauerés para setenta reais a partir do próximo Festival.

Do lado azul – A Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso também se comprometeu, durante audiência no MPT, em ajustar para setenta reais, a partir do próximo Festival, o valor da diária dos trabalhadores cuja mão de obra é utilizada para o transporte de alegorias.

No relatório confeccionado pelo órgão ministerial a respeito da agremiação foi descrito que eram escassos os casos de não utilização de Equipamentos de Proteção Individual. Já o ambiente do galpão estava parcialmente carente de organização e higiene. Não foi aplicada multa referente ao TAC firmado pelo Caprichoso perante o MPT.