Os donos de motéis, em Parintins, no interior do Amazonas, terão que fiscalizar a entrada de menores de 18 anos, de modo a restringir o acesso de adolescentes nestes estabelecimentos. Caso os menores ou os seus acompanhantes (mesmo que maiores de idade) insistam, a polícia ou o conselho tutelar deverão ser acionados.

Esta medida é apenas um dos termos firmados em um acordo judicial, no início desta semana (12 de março) entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, empresários, donos de motéis do município amazonense, e a Vara do Trabalho de Parintins, cujo titular é o Juiz Federal do Trabalho Ademiro Rezende Dantas Júnior.

Caso os estabelecimentos não cumpram o acordado, será cobrado multa no valor de R$ 4.000,00 e a cada reincidência, a multa será acrescida de 20 % sobre o valor anterior.

O acordo foi homologado dentro de uma ação civil pública proposta pelo MPT na tentativa de coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes no município.

O presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães Jr., acompanhado do advogado do Sistema, Alcian Souza, fizeram hoje (14/02) uma visita ao Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT 11.ª Região), Jeibson dos Santos Justiniano.

Durante o encontro, o presidente Petrucio Magalhães Jr. apresentou indicadores e resultados do Sistema Cooperativista no Estado do Amazonas e, falou sobre o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano, foi instituído pela ONU (Organizações das Nações Unidas), como o Ano das Cooperativas.

Na oportunidade, Petrucio Magalhães Jr. agradeceu pela receptividade e falou sobre gestão e do crescimento das cooperativas no Amazonas. Ele entregou ao Procurador Chefe o Projeto de Lei (PL) 4.622 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação é considerada prioridade do movimento cooperativista nesse ano.

O Procurador colocou o MPT à disposição do cooperativismo amazonense, e disse conhecer o Projeto de Lei, e destacou o artigo 5º, que diz: "A cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão-de-obra subordinada, se considerando esse dispositivo um grande avanço para o cooperativismo brasileiro". E acrescentou: "Participei muitos anos do ramo saúde do cooperativismo e, foi o tempo que mais aprendi como pessoa. Agora me coloco à disposição das cooperativas do Amazonas, principalmente, as que atuam dentro da legalidade, pois reconheço que o modelo bem estruturado e gerido, é excelente promotor do desenvolvimento", disse.

Jeibson Justiniano disse ainda que pretende desenvolver um trabalho de prevenção contra cooperativas fraudulentas e irregulares no Amazonas e Roraima. Como exemplo de trabalho mencionou, "fizemos um trabalho preventivo junto às duas agremiações dos bumbás de Parintins e soubemos que este ano é a primeira vez que Garantido e Caprichoso entram na arena sem responder a nenhuma ação trabalhista. Eles estão cumprindo todas as normas legais de segurança do trabalho", declarou.

No final da visita, Petrucio Magalhães falou das prioridades que o cooperativismo pretende alcançar no Amazonas, assegurando os principais valores do cooperativismo para poder avançar no Estado. Enfatizou que quer sempre manter um bom relacionamento do Sistema OCB/Sescoop com as instituições e poderes constituídos e, irá continuar com essas visitas ao longo do ano de 2012, Ano Internacional do Cooperativismo. "Fico muito contente em saber que o Senhor Procurador, é um profundo conhecedor do cooperativismo e vai nos ajudar a carregar essa bandeira de desenvolvimento sustentável no Amazonas", finalizou.