O presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrucio Magalhães Jr., acompanhado do advogado do Sistema, Alcian Souza, fizeram hoje (14/02) uma visita ao Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT 11.ª Região), Jeibson dos Santos Justiniano.

Durante o encontro, o presidente Petrucio Magalhães Jr. apresentou indicadores e resultados do Sistema Cooperativista no Estado do Amazonas e, falou sobre o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano, foi instituído pela ONU (Organizações das Nações Unidas), como o Ano das Cooperativas.

Na oportunidade, Petrucio Magalhães Jr. agradeceu pela receptividade e falou sobre gestão e do crescimento das cooperativas no Amazonas. Ele entregou ao Procurador Chefe o Projeto de Lei (PL) 4.622 que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação é considerada prioridade do movimento cooperativista nesse ano.

O Procurador colocou o MPT à disposição do cooperativismo amazonense, e disse conhecer o Projeto de Lei, e destacou o artigo 5º, que diz: "A cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão-de-obra subordinada, se considerando esse dispositivo um grande avanço para o cooperativismo brasileiro". E acrescentou: "Participei muitos anos do ramo saúde do cooperativismo e, foi o tempo que mais aprendi como pessoa. Agora me coloco à disposição das cooperativas do Amazonas, principalmente, as que atuam dentro da legalidade, pois reconheço que o modelo bem estruturado e gerido, é excelente promotor do desenvolvimento", disse.

Jeibson Justiniano disse ainda que pretende desenvolver um trabalho de prevenção contra cooperativas fraudulentas e irregulares no Amazonas e Roraima. Como exemplo de trabalho mencionou, "fizemos um trabalho preventivo junto às duas agremiações dos bumbás de Parintins e soubemos que este ano é a primeira vez que Garantido e Caprichoso entram na arena sem responder a nenhuma ação trabalhista. Eles estão cumprindo todas as normas legais de segurança do trabalho", declarou.

No final da visita, Petrucio Magalhães falou das prioridades que o cooperativismo pretende alcançar no Amazonas, assegurando os principais valores do cooperativismo para poder avançar no Estado. Enfatizou que quer sempre manter um bom relacionamento do Sistema OCB/Sescoop com as instituições e poderes constituídos e, irá continuar com essas visitas ao longo do ano de 2012, Ano Internacional do Cooperativismo. "Fico muito contente em saber que o Senhor Procurador, é um profundo conhecedor do cooperativismo e vai nos ajudar a carregar essa bandeira de desenvolvimento sustentável no Amazonas", finalizou.

Após inúmeras tentativas frustradas de negociação amigável para a elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho dos farmacêuticos, o MPT 11.ª Região, por meio do procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, intermediou, com sucesso, as negociações que resultaram na elaboração do primeiro Dissí­dio Coletivo dos farmacêuticos no Amazonas, que estabelece condições de trabalho para a categoria.

Nesta última segunda-feira, 30, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, por meio do procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, expediu recomendação à empresa Andrade Gutierrez S.A, responsável pela construção da Arena Amazônia, onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Manaus, para se abster imediatamente de praticar todo e qualquer ato tendente a causar constrangimentos e humilhações a seus empregados em seus canteiros de obras.