Corregedor-geral do TST visita PRT-11ª Região

O Ministro José Luciano de Castilho Pereira, Corregedor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi recebido na terça-feira (06/06) pelo Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e pelas Procuradoras do Trabalho, Dras. Adriane Perini Artifon, Rita Mantovaneli e Valdirene Silva de Assis.

Acompanhado pelo Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. José dos Santos Pereira Braga, o Ministro explanou sobre a atual situação de acúmulo de processo no TST e solicitou informações da movimentação de autos no âmbito da 11ª Região. Além do que teceu elogios sobre as instalações da Procuradoria e sobre o respeito mútuo existente entre PRT-11ª Região, Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

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MPT participa de atividade do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 12/06/06 a Procuradoria Regional do Trabalho da 11 ª Região participa do "I Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente", na programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Procuradora do Trabalho Dra Valdirene Silva de Assis proferiu a palestra "Responsabilidades Civil e Penal decorrentes da exploração do trabalho de crianças e adolescentes", fazendo uma análise de normas de direito internacional, preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, com o escopo de demonstrar as consequências legais da exploração do trabalho do menor.

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MPT intermedeia conflito histórico entre Sindicato de Agentes de Trânsito e EMTU

No dia 07 de junho de 2006, o Sindicato dos Agentes de Trânsito - SINDTRAN solicitou ao Ministério Público do Trabalho a intermediação de um conflito que já se arrastava há algum tempo, envolvendo o SINDTRAN e a Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU.

Tratava-se das seguintes questões trabalhistas: hora extra, avaliação de desempenho, demissíµes sumárias, desvio de função, folgas, FGTS, faltas justificadas, ticket alimentação e supervisores improvisados.

Após algumas reuniões as partes se conciliaram perante o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho do Amazonas e no dizer do Presidente do Sindicato "iniciou-se uma nova página nas negociações com a EMTU".

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MPT media e põe fim à greve

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região recebeu ofício, encaminhado pelo Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública da cidade Parintins - SINTEMPIN, dando conta de que a categoria estava em greve desde 05.06.2006. A atuação do Parquet laboral na cobrança da realização de concurso públicos no município motivou a provocação da entidade sindical, que se queixava da dificuldade em negociar com a municipalidade.

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MPT alinhava acordo para resolver situação dos trabalhadores de coleta de lixo em Manaus

Após vários e vários anos trabalhando em situação precária numa jornada de até 12 horas por dia, houve uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região sob a presidência do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva para se buscar uma solução para o problema.

Participaram dessa audiência o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Dr. Francisco Jorge Ribeiro Guimarães e o Secretário Municipal de Limpeza Pública, Dr. Paulo Ricardo Rocha Farias, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas e as empresas TUMPEX e ENTERPA, responsáveis pela coleta.

Dentre outras questões alevantas destaca-se: excesso de jornada, falta do uso de Equipamento Individual, velocidade de deslocamento dos caminhões quando da coleta, redução dos salários dos trabalhadores face à diminuição das horas extras.

As empresas, inclusive, apresentaram uma Análise Ergonômica do Trabalho para os Postos de Coletores e Motoristas e a Secretaria, o Quadro Atual das Concessionárias TUMPEX e ENTERPA e Proposta do Novo Quadro.

As negociações já estão em fase avançada e todos conscientes que tal estrutura oferecida aos trabalhadores não pode continuar.

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