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MPT/AM adere ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11. ª Região) assina nesta quinta-feira, 26, às 15h30 o Protocolo de Intenções do Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11. ª Região (TRT 11. ª Região) , a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) e a Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA 11. ª Região ).

O evento faz parte da programação do Seminário Estadual do Plano Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que será realizado nesta quinta e sexta-feira, no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em Manaus.

Durante o Seminário, destinado a técnicos de segurança do trabalho e representantes da área, será discutida a implantação, na capital Amazonense, da Fundacentro, entidade ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Com investimento inicial do governo federal de R$ 5 milhões, a unidade da Fundacentro funcionará no Distrito Industrial 2 e deve começar a operar no segundo semestre de 2012. A entidade governamental atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada a saúde e segurança de trabalhadores.

O procurador do Trabalho e Coordenador no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, participará do Seminário como palestrante e falará sobre a atuação do MPT frente ao Plano Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Segundo o procurador, hoje no MPT existem mais de 750 procedimentos relacionados a questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho. "A indústria e a construção civil são os setores que concentram a maioria dos registros, assim como quedas e choques são os tipos de acidentes mais comuns na construção civil e doenças ocasionadas por movimentação constante e repetitiva são os tipos mais comuns na indústria", comentou Jorsinei.

Saiba mais
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e visa contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Volta-se a promover a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproximar-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissíµes Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, promovendo a conscientização da importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.

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Operação orienta motoristas profissionais sobre jornada de trabalho

Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal vão explicar inovações da Lei do Motorista à categoria

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participam nesta quarta-feira (25), em todo o país, de operação conjunta para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Em Manaus, a operação, marcada para o dia do Motorista, será coordenada pelo procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi e pelo inspetor da Polícia Rodviária Federal Osvaldo Marques e será realizada no KM 43 da BR 174, no posto da PRF.

A operação, faz parte do projeto nacional "Jornada Legal" do MPT e busca sensibilizar os profissionais do setor. Para isso, durante a ação serão distribuídos panfletos informativos sobre a nova lei e os motoristas serão convidados a responder um questionário que deverá subsidiar um relatório nacional.

O quê mudou com a Lei

A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veí­culo e sua velocidade).

Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veí­culo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo.

Segundo a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veí­culo retido e responderá por denúncia junto à unidade do MPT mais próxima da sede da empresa para qual trabalha ou de sua residência, em caso de autônomo. Se for constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será obrigado a fazer uma pausa para descanso. A partir do dia 30 de agosto, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passí­vel de multa e de retenção do veí­culo, até que o intervalo de descanso seja cumprido.

O acordo firmado entre o MPT e a PRF, permitirá cooperação em ações relacionadas à fiscalização de jornada de trabalho dos trabalhadores do transporte; combate ao trabalho escravo; prevenção, informação e mapeamento de rotas de tráfico e de trabalho escravo e infantil; condições de trabalho dos trabalhadores, em especial do transporte; transporte e tráfico de trabalhadores; combate à discriminação no trabalho; defesa do meio ambiente do trabalho; combate às fraudes trabalhistas; exploração do trabalho infantil e juvenil, de incapazes e índios; atividades de inteligência, contra-inteligência e capacitação.

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Relatório de Fiscalização do MPT sairá esta semana

O documento apontará as irregularidades trabalhistas constatadas nos bois bumbás de Parintins

O relatório de fiscalização que apontará as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Trabalho durante inspeção aos bois bumbás Garantido e Caprichoso em Parintins, será divulgado ainda esta semana.

O documento, elaborado pelo procurador chefe do MPT 11.ª Região Jeibson dos Santos Justiniano, apresentará o resultado das inspeções realizadas tanto às vésperas do Festival nos galpões onde as alegorias estavam sendo confeccionadas, quanto nas três noites de apresentação das agremiações no 47.º Festival Folclórico da Ilha Tupinambarana.

Nos galpões, a fiscalização tinha como base verificar se os bois estavam cumprindo uma notificação feita em março deste ano e que recomendava a imediata adoção de 21 obrigações, a maioria referente a saúde e segurança do trabalho.

Apesar da recomendação e do trabalho preventivo que o MPT vem desenvolvendo, exaustivamente, nos últimos dois anos junto as agremiações, Jeibson Justiniano ainda constatou várias irregularidades. Entre elas, a falta do uso de equipamentos de segurança individual, a não organização do ambiente de trabalho com estruturas metálicas, ferros, tecidos, isopores, madeiras e outros materiais semelhantes obstruindo as rotas de fuga; lixo espalhado pelo ambiente de trabalho e falta de higiene nos banheiros.

Já nas noites de apresentações, a fiscalização se deteu a verificar o uso de capacetes e luvas pelos caiçaras, homens que trabalham empurrando as alegorias na arena. "O objetivo do MPT não é prejudicar a realização do festival e sim fazer um trabalho de educação pedagógica, informando aos fiscais e diretores dos bois as irregularidades encontradas para que no próximo festival o trabalho seja melhorado", explicou o procurador chefe.

Procurador-Geral do Trabalho participa das atividades do MPT em Parintins

O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo acompanhou a inspeção realizada pelo MPT durante a primeira noite de espetáculo e reforçou a necessidade do uso dos equipamentos de segurança por parte dos trabalhadores na arena. "Esta é a primeira vez que assisto ao festival e estou maravilhado com a grandiosidade, o ritmo e a beleza da apresentação. Mas, não podemos esquecer de preservar a segurança de quem faz o festival e é aí que entra o trabalho do MPT que ao exigir o uso de EPIs, por exemplo, o órgão está preservando a vida dos artistas. Não queremos que acidentes tirem o brilho de Parintins", disse o procurador-geral.

Camargo participou, no sábado, junto com o procurador chefe do MPT 11.ª Região, da segunda reunião de avaliação da Secretaria de Cultura do Estado. As reuniões aconteceram, ainda, na sexta-feira e no domingo, onde todos os órgão envolvidos na organização do Festival puderam discutir os problemas surgidos nas noites de espetáculo e encontrar soluções que garantissem o sucesso do evento.

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Procurador-Geral do Trabalho inspeciona galpões dos bois e bumbódromo em Parintins

Atuação ministerial visa garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas constantes em Termo firmado com as agremiações.

Entre os dias 27 de junho a 02 de julho, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, estará no município de Parintins para representar o órgão ministerial e, ainda, acompanhar o resultado das ações já executadas pelo MPT, por meio de Termo de Ajuste de Conduta firmado pelas associações folclóricas e o órgão, no que diz respeito às condições de trabalho.

Entre as cláusulas do TAC a serem fiscalizadas estão o transporte das alegorias dos currais e da praça dos bois até o bumbóbromo, uso de equipamentos de proteção individual durante a finalização dos trabalhos de alegoria e a organização do boi na arena e demais obrigações sociais e trabalhistas.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo estará no município no dia 29 e 30 de junho. Ele visitará, pessoalmente, os galpões de Garantido e Caprichoso e, ainda, inspecionará as condições dos trabalhadores e artistas das agremiações em uma das noites de festival. Além disso, participará, junto com o procurador chefe do MPT no Amazonas Jeibson Justiniano, das reuniões de avaliação da Secretaria de Cultura do Estado.

Encontro Nacional de Procuradores-gerais

O Procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo estará em Manaus no dia 28 de junho onde participará da Reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O encontro mensal, será realizado no Hotel Tropical, nos dias 28 e 29 de junho.

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