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PRT/11ª Região recebe terreno do patrimônio da União

 

No dia 27 de julho de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região realizou a solenidade de recebimento, pela Secretaria Regional do Patrimônio da União, do terreno localizado na Rua Recife, Bairro de Flores, local onde está sendo construída a sua nova sede.

A solenidade de entrega e recebimento ocorreu no auditório da PRT/11ª Região e contou com a significativa participação dos membros e servidores da Regional.
 

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Presidenta do TRT e Procurador do Trabalho visitam terminal petrolífico


A Excelentíssima Sra. Presidenta do Tribunal Regional da 11ª Região Dra. Luiza Maria de Pompeu Falabela, o Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e a Excelentíssima Sra. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari Dra. Mônica Soares Silvestre e os assessores da Presidenta do Tribunal, Nair Tereza, Andrea Paulo Camargo Pellegrini Santos e Delival Cardoso visitaram na manhã do dia 09 de julho de 2010 as instalações da Transpetro - Terminal Coari, percorreram várias instalações verificando o meio ambiente do trabalho, no qual laboram centenas de trabalhadores.

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Procurador palestra para Diretores de Escola em Manaus


Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva Presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil E Proteção ao Trabalhador Adolescente, juntamente com o Secretário Municipal de Educação Sr. Vicente de Paula Queiroz Nogueira, a Auditora Fiscal do Trabalho Dra. Creuza Barbosa, a Coordenadora do Programa de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-juvenil Sra. Maria Eliane Hayden e a Coordenadora do Centro de Referência e Excelência de Assistência Social.

Nessa ocasião foi apresentada a campanha "CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL", e também apresentada a cartilha "BRINCAR, ESTUDAR, VIVER.... TRABALHAR SÓ QUANDO CRESCER", aos quase 500 diretores de escola presentes.

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Proposta de acordo com os partidos políticos

Proposta de acordo com os partidos políticos na Ação Civil Pública nº 01504/2008-001-11-00-9 a ser homologado judicialmente:

  1. Contratar, por meio de contrato individual, "cabos eleitorais", sendo que não se incluem nessa categoria os militantes partidários e os afiliados políticos, os quais desenvolvem seus misteres voluntariamente;
  2. Pagar aos cabos eleitorais salário mínimo proporcional;
  3. Conceder aos cabos eleitorais folga durante um dia da semana;
  4. Incluir os cabos eleitorais na folha de pagamento;
  5. Conceder, pelo menos, dois vales-transportes aos cabos eleitorais ou transporte de ida e volta ao local de trabalho;
  6. Permitir aos trabalhadores saída dos postos de trabalho para utilizar sanitários;
  7. Fazer parcerias com comerciantes, repartições públicas ou qualquer outro ente para que os cabos eleitorais tenham acesso aos sanitários, apresentado-as por escrito ao MPT;
  8. Conceder água potável a todos os cabos eleitorais com utilização de copo descartável no local de trabalho;
  9. Conceder protetor solar com fator de proteção FPS 30 aos cabos eleitorais;
  10. Fazer um seguro de vida contra acidente ou morte para todos os cabos;
  11. Abster-se de utilizar crianças e adolescentes como cabos eleitorais.

Tal acordo vigorará a partir da data da homologação, devendo ser aplicado indistintamente com todos os partidos ou coligações que vierem a ser formados.

Ficam sem efeitos os acordos efetuados anteriormente.

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Procurador assume a Presidência do FNPETI/AM


O Procurador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva foi aclamado Presidente do Fórum de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas para o biênio 2010/2012, substituindo a presidente anterior Dra. Creuza Barbosa.
Fazem parte do colegiado os senhores:
  • Lorena Catunda Rezende do CIEE - Vice-Presidente;
  • Waldir Júnior da SRTE/AM - 2º Secretário e,
  • Mirleide Santana de Freitas - 1ª Secretária.

Foi marcada reunião de Aprendizagem para o dia 29 às 14 horas.

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