Uma ação ajuizada pelo Coordenador do Trabalho Infantil da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região acarretou a contratação de 35 jornaleiros com todos os benefícios trabalhistas.
A medida foi tomada pelo Diretor do Jornal Diário do Amazonas após a Juíza substituta da 11ª Vara do Trabalho ter concedido liminar proibindo o contrato de adolescentes e crianças para venda de jornal.
A meta da empresa é contratar 100 jornaleiros nos próximos trimestres.
Atendendo ao cumprimento de decisão judicial, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11/AM) procedeu à busca e apreensão de jornais que estavam sendo vendidos por menores de idade, nas ruas de Manaus.
Os Procuradores do Trabalho Miron Tafuri Queiroz e Audaliphal Hildebrando da Silva, acompanharam a diligência, que resultou na apreensão de mais de 300 impressos que estavam sendo vendidos nas ruas, logradouros e praças de Manaus por menores de idade.
Nesta segunda-feira (04/09), o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência com representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), da Polícia Militar, do Sindicato dos Rodoviários e das empresas de ônibus do Amazonas para discutir questões relativas aos assaltos de ônibus e, também, negociar o fim da greve dos rodoviários. O MPT foi representado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva e pela Procuradora do Trabalho Gláucia Reis Credie.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou na última terça-feira (12/09), um Protocolo de Intenções que visa à erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas.
Aderiram ao Protocolo órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Assistência Social, entre outros.
O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, na coordenação do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado do Amazonas, realizou dia 10 de novembro de 2006 um dia de intensas atividades contra a discriminação, especialmente no ambiente de trabalho.