O Ministério Público do Trabalho, representado pelos Procuradores do Trabalho, Dra. Valdirene Silva de Assis e Roberto Pinto Ribeiro, foi convidado a participar do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, composto pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, DETRAN, FUNAI, IBAMA, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Capitania dos Portos, ANAC, Aeronáutica, Ministério Público Estadual e Conselho Tutelar, dentre outros.

O GGI é órgão colegiado que tem por finalidade a atuação conjunta de órgãos Federais, Estaduais e Municipais, para a garantia da segurança pública. Durante o Festival Folclórico de Parintins de 2007, o GGI coordenou a ação de seus membros, assegurando maior efetividade nas operações e racionalização de esforços.

A primeira reunião do Gabinete ocorreu no dia 28/06/07, véspera do início do festival, oportunidade em que cada instituição pode expor sobre sua área de atuação, atividades já realizadas e ações planejadas para o período do festival, bem como solicitar apoio das demais entidades, na consecução de seus propósitos.

Nos dias 29/06/07, 30/06/07 e 01/07/07, as reuniões diurnas do GGI trataram dos problemas que as instituições detectaram no dia anterior, para a busca de soluções conjuntas. O Gabinete também reuniu-se no Bumbódromo de Parintins, nas três noites de apresentação das Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Boi-Bumbá Garantido.

O Ministério Público do Trabalho teve sua atenção voltada para a questão do trabalho infantil e condições de trabalho dos obreiros das Associações Folclóricas. Participou de comissão temática sobre a venda de artesanato indígena com penas de animais silvestres, composta pela Polícia Federal, IBAMA e FUNAI. A preocupação das entidades era não apenas com o comércio realizado diretamente pelo indígena, mas inclusive com o trabalho dos índios para o abastecimento de um mercado ilegal de penas. A Secretaria do Estado de Cultura fará um convênio com a FUNAI, para aquisição do artesanato produzido este ano, que integrará o acervo do Centro Cultural dos Povos do Amazônia. Além da solução para a questão do atual festival, a comissão temática, que também deve contar com a participação do Ministério Público Federal, seguirá trabalhando na conscientização dos indígenas sobre a ilegalidade do comércio de artigos confeccionados com penas de animais silvestres e da ação repressiva que ocorrerá em 2008, na eventualidade do problema persistir.

Na última reunião do GGI, dia 02/07/07, as instituições apresentaram seus requerimentos finais, bem como propostas de ações para o ano de 2008. O Ministério Público do Trabalho requereu cópia de inquérito policial sobre acidente do trabalho ocorrido dia 30/06/07, que ocasionou a morte de um trabalhador e graves ferimentos em outros dois, quando a alegoria que transportavam tocou fio da rede de alta tensão. Os documentos permitirão a instauração de procedimento administrativo, para apuração do fato e verificação das medidas que devem ser adotas pelas Associações Folclóricas no transporte de alegorias em vias públicas, em respeito às normas de segurança e saúde dos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho, representado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, participou de audiência pública organizada pela Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas e FETAGRI -AM, sobre a questão do Trabalho Rural, no dia 9 de julho de 2007, no auditório da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.

O escopo do evento foi esclarecer os trabalhadores rurais sobre seus direitos trabalhistas. A Delegacia Regional do Trabalho aproveitou a oportunidade para prestação de serviços tais como emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e homologação de rescisíµes contratuais.

A audiência pública contou com a presença de representantes do Poder Legislativo local, da Juíza do Trabalho da Vara de Presidente Figueiredo, trabalhadores rurais e representantes da sociedade civil do município.

A PRT-11ª Região, por meio do Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, participou como debatedor do XIX Congresso Nacional da Abrasel que ocorreu de 07 a 10 de agosto de 2007 no Studio 5 - Centro de Convenções.

No dia 08 de agosto houve uma sessão cujo tema em debate foi "O Trabalhador Horista", ocasião na qual o debatedor pôde expor a posição da PRT sobre a questão.

Dentre as autoridades participaram do evento a Exma. Sra. Ministra do Turismo Marta Suplicy.

O primeiro dia do IV Encontro de Operadores de Direito do Trabalho da 11ª Região/AM-RR, dia 30 de setembro, contou com a presença de mais de 3.000 pessoas. O Dr Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região deu início aos trabalhos, saudando as muitas autoridades presentes, destacando os bons resultados obtidos pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas e sublinhando a importância da cooperação entre os operadores de Direito do Trabalho, em prol da maior efetividade das instituições e do interesse coletivo.

O Dr. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho foi

o conferencista da noite, dedicando-se ao tema "Análise das Questões Controvertidas de Direito Material no Tribunal Superior do Trabalho". Ao final de sua notável exposição, o conferencista foi homenageado com a entrega de uma placa pelo presente da mesa, Dr. Roberto Pinto Ribeiro, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

O Encontro de Operadores de Direito do Trabalho segue hoje, iniciando com a palestra "Atuação do Conselho Nacional do Ministério Público", da Exma. Sra. Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça dos Santos, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho.

A moralidade da Administração Pública no âmbito da Justiça do Trabalho é o tema da exposição do Dr. Aldemiro Rezende Dantas Júnior, Juiz Federal do Trabalho, do TRT da 11ª Região. A Dra. Francisca Rita Alencar Albuquerque, Presidente do TRT da 11ª Região tratará da proteção do trabalhador brasileiro na sociedade contemporânea.

O combate ao trabalho infantil no Amazonas será discutido pela Dra. Creuza Ferreira Barbosa, Presidente da Associação de Auditores fiscais do Trabalho do Estado e do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O trabalho doméstico também é objeto de debate, sendo o tema da palestra do Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho, Procurador do Trabalho da 11ª Região.

O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, sob a responsabilidade do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da PRT 11ª, e da Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora-Chefe Substituta da PRT 11ª. A realização é do MPT/AM-RR, bem como do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI, Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas - AAMAT, Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas - DRT/AM, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Amazonas - AGITRA e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.