A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11) torna pública a ata da Audiência Pública realizada no interesse do Procedimento Promocional 1164.2017.11.000/0, tendo como tema "Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado previsto na Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista)”, ocorrida no dia 31 de outubro de 2017, na sede da PRT11.

Leia a íntegra da ata de Audiência Pública

Após ter realizado audiência administrativa, em 31 de outubro, sob a presidência da procuradora do Trabalho (MPT/PRT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, representantes dos Correios e reclamantes terceirizados da empresa Prestcon-Prestação de Serviços Contagem Ltda, firmaram acordo de forma amigável para pagamento de verbas rescisórias.

O Ministério Público do Trabalho - MPT/PRT11 realizou nesta terça-feira (31/10), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Audiência Pública com o tema “limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado previsto na Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista)”. O evento contou com a participação de sindicatos de trabalhadores e patronais, empregados, empregadores, auditores fiscais do trabalho, advogados e estudantes.

Em reunião com a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR), Alzira Melo Costa, na última quarta-feira (25/10), a secretária da assistência social, Auxiliadora Abrantes, demonstrou apoio às capacitações para os conselheiros tutelares do estado do Amazonas, a fim de preparar os profissionais no combate ao trabalho infantil.