A procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima foi escolhida nesta quarta-feira, 09, em eleição interna, pelo colégio de procuradores, a nova procuradora-chefe do MPT 11ª Região (AM/RR) que a partir de primeiro de outubro comandará a administração do órgão no biênio 2015/2017.
Acordo judicial firmado entre a empresa e o MPT prevê também a adoção de medidas para regularizar a situação
O Mistério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública em face da Brasil Norte Bebidas Ltda – Coca-Cola Brasil, integrante do Grupo Simões, perante a 7ª Vara do Trabalho de Manaus, na qual foi firmado um acordo judicial em que a empresa se comprometeu a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 250 mil por não cumprir a cota para contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas.
MPT ajuizou ação contra a Construtora Cristal Engenharia LTDA após reiterada conduta irregular da empresa nos canteiros de obras em condomínios residenciais
A Construtora Cristal Engenharia LTDA, responsável pela construção de vários condomínios residenciais na cidade de Manaus, foi condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil pelo descumprimento de normas trabalhistas. A decisão sentenciada pela 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região).
De acordo com parecer da Coordinfância, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal
Brasília – Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) expõe argumentos que demonstram a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011)e seus apensos, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, com o objetivo reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. De acordo com o PARECER, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF). Atualmente, o art. 7º, inciso XXXIII proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília
Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2015. A premiação ocorrerá em 14 de agosto, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores nacionais. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Cerca de 250 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta segunda edição.