O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira, 26 de julho, a sexta edição da publicação "Ministério Público: um retrato". O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) – ao longo do ano de 2016, além de números sobre o próprio CNMP.

O Prêmio MPT de Jornalismo 2017 já tem os seus finalistas. Foi divulgada hoje a relação dos 34 trabalhos selecionados nas oito categorias em disputa. Os grandes vencedores serão revelados durante cerimônia que ocorrerá no dia 17 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

A procuradora da Procuradoria do Trabalho Municipal de Boa Vista, Priscila Moreto, conduziu na tarde da última terça-feira (27/06), audiência pública que discutiu a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. Em quatro blocos, representantes das empresas, de órgãos públicos, organizações da sociedade civil ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes, instituições de formação de aprendizes, escolas do sistema S e relatos de experiências vividas por alguns jovens foram ouvidos, em uma troca de experiência para buscar soluções para cumprimento da cota de aprendizagem, prevista no artigo 429 da CLT.