Comumente a tema do meio ambiente é tratado sob a perspectiva da fauna, da flora, do solo, da água. Entretanto, o meio ambiente humano envolve outras dimensões. Uma delas é o meio ambiente do trabalho e é impossível ter qualidade de vida diante de uma situação de poluição laboro ambiental. O meio ambiente do trabalho pode ser entendido como o local em que se desenrola boa parte da vida da pessoa humana que trabalha e protegê-lo significa proteger a vida, proteger a sadia qualidade de vida, proteger a dignidade da pessoa humana.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram nesta terça-feira (10) nota de repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston. A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

Na manhã desta terça-feira (10/10), Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, a Procuradoria do Trabalho de Boa Vista (MPT/PTM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, ministrou palestra de capacitação para gestores e coordenadores das escolas municipais objetivando levar ao âmbito escolar o debate sobre meio ambiente de trabalho.

A procuradora do trabalho da PTM de Boa Vista/RR, Priscila Moreto, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAT/MPT), durante a palestra “ Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas: Implementação da Lei 12.645/12 como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho”, destacou a importância de construir a cultura da prevenção desde a infância. Abordou ainda o conceito de meio ambiente do trabalho, conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional, índices locais e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.