Somente após 60 dias e mediante adoção de diversas medidas, os catadores não poderão mais acessar o local para recolher resíduos sólidos

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, no Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), chegou-se a um consenso com relação aos pontos que vinham sendo discutidos desde o anúncio sobre o encerramento das atividades dos catadores de resíduos sólidos no atual Lixão de Boa Vista, localizado as margens da BR 174 – Sul, após decisão da prefeitura do município.

Decisão é da Justiça Trabalhista, atendendo a pedido do MPT, sob pena de pagamento de multa

A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista acatou os pedidos liminares do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) requeridos em duas ações civis públicas distintas, ajuizadas no início deste mês, em face da Companhia Energética de Roraima (CERR) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista (EMHUR/RR), em razão da dispensa imotivada de empregados contratados por meio de concurso público.

Com validade para os Estados do Amazonas e Roraima, o acordo também prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo

Nesta terça-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) e a Tapajós Perfumaria LTDA firmaram um acordo judicial perante a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com obrigações que se estendem aos Estados do Amazonas e Roraima.

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região divulga a lista final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo 01/2015 para preenchimento de vagas e formação do cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/PRT 11ª Região. O órgão ministerial convoca para apresentação de documentos o primeiro e segundo candidatos classificados.

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