Na sexta-feira, 8 de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, junto com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o desembargador David Alves de Mello Júnior participaram da solenidade de implantação, no município de Boa Vista (Roraima), do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), um sistema eletrônico de tramitação de processos.

A procuradora Ana Luiza Zorzenon representou institucionalmente o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região no evento que contou, ainda, com a presença de autoridades locais, juízes do trabalho e servidores da justiça do Trabalho de Boa Vista.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, conforme determina a Lei 8666/1993 e Decreto 66958/1990 e IN/003/2008, comunica a todas as Unidades Getoras de Órgãos Públicos Federais que está disponibilizando para DOAÇÃO bens inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, conforme relação em anexo, para que no prazo de 05 dias os interessados se manifestem.

Anexo: Desfazimento

Primeira reunião do Fórum Lixo e Cidadania, realizado no MPT, termina com saldo positivo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, como órgão participante do Fórum Lixo e Cidadania, cobrou ações efetivas da Prefeitura Municipal de Manaus, por meio do Secretário de Limpeza e Serviços Públicos, Paulo Farias, para a contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores de materiais recicláveis, para a realização dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resí­duos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas do município de Manaus onde já exista a coleta seletiva.

Quando organizados em cooperativas ou associações, os catadores de materiais recicláveis podem ser contratadas pela prefeitura para o trabalho de coleta seletiva dos resí­duos domiciliares, inclusive, com a dispensa de licitação (como prevê o artigo 57 da Lei 11.545 que dá nova redação ao artigo 24, inciso 27 da Lei de licitações n.º 8.666).

Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, a contratação e efetiva inclusão dos catadores de resí­duos sólidos no processo de coleta seletiva deve se dar de forma prioritária , garantindo à categoria um trabalho decente, com condições de saúde e de segurança e, sobretudo, com justa remuneração. " A preocupação do MPT é garantir a inclusão formal da categoria catadores de materiais recicláveis no processo de gestão e gerenciamento dos resí­duos sólidos, garantir que o trabalho de agentes ambientais urbanos, realizado por eles, seja devidamente remunerado", explicou a procuradora.

Segundo a presidente do comitê de catadores de materiais recicláveis, Irineide Lima, a primeira reunião de reativação do Fórum foi bastante positiva. " Saímos daqui com uma real possibilidade de contratação das associações/cooperativas de catadores pela prefeitura, mais do que isso, saímos daqui alegres, pela certeza de termos, não só o MPT ao nosso lado, mas também outras instituições como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Justiça e sobretudo com o apoio dos parlamentares locais, deputados e vereadores", finalizou Irineide Lima.


Este temática permeou as discussíµes da primeira reunião ordinária do Fórum Lixo e Cidadania 2013, realizado nesta segunda-feira, 04, no auditório do órgão Ministerial, onde estiveram presentes, também, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Amazonas, Secretários de Estado e do Município de Manaus, Deputados Estaduais, vereadores, sociedade civil organizada, entre outros.

Ainda durante o evento e em ato simbólico, os catadores de materiais recicláveis entregaram uma faixa "amigo do catador" a algumas autoridades presentes e que vêm colaborando para a solução dos problemas enfrentados pela categoria. Receberam a faixa, representando a Universidade Federal do Amazonas, a professora Socorro Chagas, representando a Câmara Municipal de Manaus, o vereador Valdemir José, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Luis Castro e representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora Alzira Melo Costa.