MPT no Amazonas ganha mais um procurador do Trabalho

A partir desta segunda-feira, 25, o procurador do Trabalho, Jeibson dos Santos Justiniano, integra a equipe de procuradores do trabalho do Estado do Amazonas.
Jeibson é amazonense, aprovado no 16ª concurso para Procurador do Trabalho e estava lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista.

Durante os próximos seis meses, o procurador do Trabalho vai ocupar uma vaga provisória no Amazonas e atuará perante a segunda turma do Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região.

A solicitação da vaga foi feita pelo procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento ao Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito, em razão do aumento de turmas de julgamento no TRT 11ª Região, passando de duas para três turmas, além da prórpia demanda judicial.

Com a ampliação do número de procuradores, o MPT 11ª Região passa a contar com um procurador do Trabalho exclusivo para atuar perante cada turma do TRT, além do procurador-chefe, que continuará atuando perante o Tribunal Pleno do TRT 11ª Região.

A chegada de mais um procurador do Trabalho no MPT no Amazonas proporcionará maior celeridade na elaboração de pareceres e na tramitação dos processos judiciais.

Imprimir

MPT 11ª Região assinará Termo de Cooperação da Missão Haiti no dia 02 de maio

Em virtude de compromissos previamente agendados pelos representantes de algumas instituições parceiras no projeto Haiti, o MPT 11ª Região resolveu transferir a data de assinatura do Termo de Cooperação, antes marcada para o dia 29 de abril.
A Assinatura do Termo de Cooperação da missão Haiti será realizada no dia 02 de maio, às 10h, na coordenação Pastoral da Arquidiocese de Manaus, localizada na Avenida Joaquim Nabuco, 1023, centro.

Além do MPT 11ª Região, também assinarão o Termo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Superintendência da Zona Franca de Manaus/Suframa, Polícia Federal, Arquidiocese, Pastoral do Imigrante, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria de Educação do Amazonas, UFAM, IFAM, UEA, SEBRAE, CIEAM, FIEAM, SENAI, SESI, CDLM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALEAM, Comissão de Direitos Humanos da CMM, Faculdade IAES e a Coordenadoria Estadual de Combate ao trabalho Infantil.


O documento tem como objetivo único inserir os haitianos no mercado de trabalho local.

Imprimir

Procuradores do Trabalho recebem visita de parlamentares do Amazonas

Nesta segunda-feira, 18, o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, junto com a procuradora do Trabalho, Jaqueline Coutinho Silva, receberam a vista do Vereador pelo PT, Waldemir José e do Deputado Estadual também pelo Partido dos Trabalhadores, José Ricardo.

Eles trataram sobre a possí­vel demissão em massa dos rodoviários com a entrada das novas empresas ganhadoras do processo licitatório no sistema de transporte urbano de Manaus.

Tanto o vereador quanto o deputado deixaram a sede do MPT 11ª Região mais otimistas ao saber que o órgão ministerial já está atuando de forma preventiva em procedimento de mediação aberto em janeiro deste ano e presidido pela procuradora do Trabalho Jaqueline Coutinho Silva.

O procedimento investiga a não homologação, pela justiça do trabalho, de acordos que impliquem na liberação de guia para recebimento do seguro desemprego como atitude de cautela, para evitar possí­veis fraudes por conta da transição das antigas para as novas empresas de ônibus.

Outros dois objetos de investigação do procedimento são a possí­vel greve por parte dos rodoviários, caso eles sejam demitidos e a própria demissão dos trabalhadores, seja ela voluntária ou não.

Imprimir

CREA/AM adere ao projeto do MPT 11ª Região de segurança e acessibilidade nas empresas de Manaus

Durante reunião, nesta segunda-feira, 18, com o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA/AM, Telamon Barbosa Firmino Neto, manisfestou interesse em firmar parceria com o MPT 11ª Região para, junto com o órgão ministerial, assegurar aos trabalhadores com deficiência acessibilidade no local de trabalho. O foco da inclusão das pessoas com deficiência é o Pólo Industrial de Manaus.

De acordo com dados do CREA/AM, cerca de 500 empresas do PIM, hoje, estão cadastradas no Conselho, mas apenas 160 possuem profissionais legalmente inscritos.

Além da acessibilidade, os órgãos pretendem atuar de maneira preventiva em outras questões com saúde e segurança no trabalho.

Imprimir

Ayres Britto faz conferência de abertura do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho

O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) é o tema do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que acontece entre os dias 14 e 16 de abril, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasí­lia. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o evento terá como primeiro conferencista o ministro vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Ele abordará, na abertura do CNPT, o "Estado Constitucional e Direitos Fundamentais".

Durante a solenidade de abertura, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho receberá uma homenagem da ANPT, pelo trabalho que tem desenvolvido ao longo dos anos na defesa do Direito do Trabalho. Na ocasião serão agraciados, também, os vencedores do prêmio Evaristo de Moraes Filho, que é concedido anualmente pela Associação, e tem a finalidade de prestigiar e incentivar a produção doutrinária dos procuradores do Trabalho.

No segundo dia do CNPT, o ministro do TST José Roberto Freire Pimenta fará uma palestra sobre a "Terceirização e o Supremo Tribunal Federal" em mesa presidida pela subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. As normas internacionais, a proibição de retrocesso e o direito do trabalho, também, serão tema de palestra, proferida pelo professor Paulo Henrique Gonçalves Portela.

No último dia de Congresso, a conferência de encerramento abordará "A Constituição e os Direitos Sociais" e será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado. Além das palestras que acontecerão ao longo do evento este ano o CNPT terá, também, oficinas simultâneas que discutirão temas como o meio ambiente do trabalho, a competência material e territorial da Justiça do Trabalho, a terceirização: limites e direitos trabalhistas, a responsabilidade trabalhista e o poder de Investigação.

CNPT

O Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT) é um evento anual, com formatação técnico-jurídica, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Brasí­lia. Durantes os três dias de CNPT, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o Brasil discutem temas de grande relevância para sua atuação, que auxiliam na reflexão e no aperfeiçoamento do exercício de sua missão constitucional. Estudantes, advogados, membros de outros ramos do Ministério Público, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, deputados, senadores, ministros de Estado, também, participam do Congresso.

Os temas do CNPT são escolhidos levando em conta a realidade contemporânea e a necessidade de uma abordagem mais aprofundada de tais temas por parte dos procuradores do Trabalho. Conferencistas de renome ministram palestras no Congresso, além da realização de oficinas onde são intensificadas discussíµes de questões caras à atuação dos procuradores, enriquecendo, assim, o evento que já entrou para o calendário jurídico nacional.

Confira a programação do XVI CNPT:

14/04 (Quinta-feira)

18h45 - Solenidade de Abertura

19h - Entrega do XI Prêmio Evaristo de Moraes Filho

19h15 - Homenagem ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

19h30 - Conferência de abertura
Estado Constitucional e Direitos Fundamentais
Conferencista: Carlos Ayres Britto - Ministro vice-presidente do Superior Tribunal Federal
Presidente: Adriane Reis de Araujo - Procuradora Regional do Trabalho na 10ª Região

21h30 - Coquetel

15/04 (Sexta-feira)

09h45 - Oficinas Simultâneas

Primeira Oficina - Meio ambiente do trabalho
Facilitadores:
Silvana Márcia Montechi de Oliveira - Procuradora do Trabalho na 2ª Região
Aline Zerwes Bottari Brasil - Procuradora do Trabalho na 4ª Região
Presidente: Ramon Bezerra dos Santos - Procurador do Trabalho na 13ª Região
Relator: Everson Carlos Rossi - Procurador do Trabalho na 3ª Região

Segunda Oficina - Competência material e territorial da Justiça do Trabalho
Facilitadores:
Fábio Goulart Vilela - Procurador do Trabalho na 1ª Região
Sandoval Alves da Silva - Procurador do Trabalho na 8ª Região
Presidente: Fábio Leal Cardoso - Procurador do Trabalho na 10ª Região
Relator: Renata Aparecida Crema Botasso - Procuradora do Trabalho na 15ª Região

12h - Intervalo para almoço

13h45 - Palestra
Terceirização e o Supremo Tribunal Federal
Expositor: José Roberto Freire Pimenta - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente: Ivana Auxiliadora Mendonça Santos - Subprocuradora-Geral do Trabalho

15h - Oficinas Simultâneas

Terceira Oficina - Terceirização: limites e direitos trabalhistas
Facilitadores:
Luis Paulo Villafãne Gomes Santos - Procurador do Trabalho na 18ª Região
Eliane Lucina - Procuradora do Trabalho na 9ª Região
Presidente: José Claudio Monteiro de Brito Filho - Procurador Regional do Trabalho aposentado
Relator: Ângelo Fabiano Farias da Costa - Procurador do Trabalho na 14ª Região

Quarta Oficina - Responsabilidade Trabalhista
Facilitadores: Janine Milbratz Fiorot - Procuradora do Trabalho na 5ª Região
Helder Santos Amorim - Procurador do Trabalho na 3ª Região
Presidente: Carlos Leonardo Holanda Silva - Procurador do Trabalho na 7ª Região
Relator: Vilma Leite Machado Amorim - Procuradora do Trabalho na 20ª Região

17h - Coffee Breack

17h15 - Palestra
Normas Internacionais, a proibição de retrocesso e o direito do trabalho
Expositor: Paulo Henrique Gonçalves Portela - Professor
Presidente: Ana Luiza Zorzenon - Procuradora do Trabalho na 11ª Região

18h15 - Encerramentos das atividades do dia


16/04 (Sábado)

9h45 - Quinta Oficina - Poder de Investigação
Facilitadores: Flávio Henrique Evangelista Gondim - Procurador do Trabalho na 6ª Região
Paula de Ávila e Silva Porto Nunes - Procuradora do Trabalho na 10ª Região
Presidente: Jaime Roque Perottoni - Procurador do Trabalho na 12ª Região
Relator: Danielle Cramer - Procuradora do Trabalho na 1ª Região

11h30 - Conferência de encerramento
A Constituição e os Direitos Sociais
Conferencista :Mauricio Godinho Delgado - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Presidente: Maurício Correia de Mello - Procurador Regional do Trabalho na 10ª Região

13h - Intervalo para almoço

15h - Lançamento de livros

16h - Assembleia Geral da ANPT

Imprimir