MPT busca alternativas para inserir trabalhadores Haitianos no mercado de trabalho local

Nesta Segunda-feira, 28, às 9:00, será realizada, no auditório do MPT 11ª Região, uma reunião com objetivo de buscar alternativas para inserir os trabalhadores Haitianos no mercado de trabalho, bem como integrá-los na sociedade local.

A preocupação do MPT 11ª Região é a de, justamente, não deixar que esses trabalhadores caiam no subemprego ou em situação de exploração da mão de obra.
A reunião será presidida pelo procurador do Trabalho, dr. Audaliphal Hildebrando e também acompanhada pelo procurador-chefe do MPT 11ª Região, dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, que é também o representante da Coordenadoria de combate ao Trabalho Escravo no Amazonas.

Irão participar da reunião representantes da Superintência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Suframa, Polícia Federal, Arquidiocese, Pastoral do Imigrante, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Assitência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria de Educação do Amazonas, UFAM, IFAM, UEA, SEBRAE, CIEAM, FIEAM, SENAI, SESI, CDLM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALEAM, Comissão de Direitos Humanos da CMM e a Coordenadoria Estadual de Combate ao trabalho Infantil.

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Conselho Nacional de Imigração discute em conjunto com MPT, MTE e outras instituições o futuro profissional dos haitianos

 

Com objetivo de debater propostas a cerca da regularização da situação dos, aproximadamente, 300 haitianos residentes em Manaus, o MPT 11ª Região participou de uma reunião, nesta terça-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conduzida pelo superintendente, Alcino Santos .
Uma comitiva formada pelo presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida e representantes do Ministério da Justiça;, do Instituto Migrações e Direitos Humanos; do Ministério da Saúde; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência também participou do debate sobre o aproveitamento da mão de obra estrageira sem desperdício de qualificação.

Além de representantes da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), da Pastoral do Migrante.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, muitos haitianos apresentam conhecimentos técnicos e, inclusive, graduação superior, mas aceitaram trabalhar em Manaus como mestre de obras e pedreiros. O primeiro passo a ser dado para mudar este quadro é a integração social. "Eles precisam ter documentos para ter acesso à cidadania, ao trabalho e aos direitos de um brasileiro", contou Paulo Sérgio.
O Sistema Nacional de Emprego de Manaus (Sine/Mao) vai realizar um mapeamento das vagas de trabalho disponíveis no Amazonas e no resto do país para tentar inserir os haitianos no mecado de trabalho.

A preocupação do MPT 11ª Região é a de, justamente, não deixar que esses trabalhadores caiam no subemprego ou em situação de exploração dessa mão de obra.

Outro ponto discutido foi que os imigrantes não podem ser definidos como refugiados.
"Este termo refere-se àquelas pessoas que precisam buscar refúgio no Brasil pois estão sendo perseguidas, de alguma forma, em seu país de origem. Só que não é isso que está acontecendo aqui. Eles vêm para o Brasil atrás de uma qualidade de vida melhor, principalmente após o terremoto do ano passado", afirma o presidente do Conselho Nacional de Imigração, acrescentando que o objetivo da reunião era "dar um direcionamento à questão que estamos enfrentando com esta imigração", informou Paulo Sérgio.

Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 28, às 8:30 no auditório do MPT 11ª Região, na rua Pará, 885, Edifício José Frota II, São Geraldo.

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Ministro Presidente do TST acolhe argumentos do MPT e defere suspensão de liminar que determinava a readmissão de trabalhadores não concursados da FUNTEC

O Ministério Público do Trabalho obteve suspensão de liminar, proferida pelo Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em Ação Rescisória movida pela Defensoria Pública Estadual contra acordo homologado judicialmente entre o Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE e a Fundação TV e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC que determinava o afastamento dos trabalhadores não-concursados e a realização de concurso público para os cargos efetivos.

O objetivo da Defensoria Pública Estadual era a reintegração dos trabalhadores não-concursados, dentre outros argumentos, pelo fato de que, por terem passado mais de cinco anos trabalhando na FUNTEC, mesmo sem ter realizado concurso público, não poderiam ser mais desligados.

O Tribunal Regional do Trabalho determinou, então, a readmissão de todos os trabalhadores não-concursados. Tal decisão causou um impacto orçamentário negativo na FUNTEC que se viu compelida a readmitir trabalhadores não-concursados, o que não permitiu a admissão dos candidatos aprovados em concurso público.

O MPT 11ª Região AM/RR, por entender que tal decisão não estava de acordo com os princípios constitucionais de regência da administração pública, notadamente o do acesso igualitário aos cargos públicos por meio do concurso público e por entender que a uma violação direta e literal à Constituição Federal - a admissão de empregados públicos sem concurso - não se convalida com o tempo, solicitou auxílio da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasí­lia para o manejo do expediente processual adequado para combater a decisão: pedido de suspensão de liminar formulado diretamente ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

O Ministro Presidente acolheu os argumentos do MPT, destacando em sua decisão o prejuízo causado à coletividade e que a liminar deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho carecia dos requisitos legais autorizadores. Determinou a suspensão de decisão liminar e o desligamento dos trabalhadores não-concursados.

Na visão ministerial, esta decisão, que ainda aguarda publicação e intimação das partes para cumprimento, representa o compromisso do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em promover o respeito à supremacia da Constituição Federal, aos princípios da administração pública e o respeito ao acesso igualitário e isonômico de todos os cidadãos brasileiros aos cargos e empregos públicos mediante a via legítima do concurso público.

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MPT discute problemas trabalhistas dos aquaviários

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O Ministério Público do Trabalho da 11 Região discutiu, no dia 03 de março, com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego assuntos relacionados a regularização do trabalho nos portos de Manaus, como o registro profissional, o descanso e as normas de saúde e segurança dos aquaviários.

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