PRT-11ª Região fecha acordo judicial com partidos políticos

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região por meio do Exmo. Sr. Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, fechou acordo judicial com todos os Partidos Políticos, sem exceção, do Estado do Amazonas na ACP nº 1504/2008.000.11.00-0, ajuizada na 1ª Vara de Trabalho do Amazonas com as seguintes cláusulas:

1. firmar contrato por escrito com os trabalhadores contratados para campanha eleitoral;
2. pagar salário-mínimo mensal e proporcional aos dias trabalhados;
3. conceder aos cabos eleitorais folga durante pelo menos um dia na semana;
4. fazer a inscrição junto à Previdência Social dos trabalhadores contratados, via GFIP;
5. arrecadar e recolher a contribuição previdenciária, descontando do segurado 11%;
6. incluir o segurado na folha de pagamento;
7. conceder pelo menos dois vales-transporte ou transporte de ida e volta ao local de trabalho;
8. permitir aos trabalhadores saídas dos postos para utilização de sanitários;
9. conceder água potável a todos os trabalhadores no local de trabalho com utilização de copos descartáveis;
10. conceder protetor solar com fator de proteção 50; e
11. conceder intervalo para alimentação e repouso de pelos menos 15 minutos para jornada superior a quatro horas contínuas e de uma hora para jornada acima de seis horas.

O acordo seguiu para homologação do Exmo. Sr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho Dr. Djalma Monteiro de Almeida.

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Procurador do Trabalho palestra para Auditores-Fiscais da Receita

O Procurador do Trabalho, Dr Audaliphal Hildebrando da Silva, palestrou no dia 9 de setembro de 2010, no auditório do Flat do Tropical Hotel para auditores-fiscais da Receita Federal, abordando o tema "Risco Administrativo e Condições do Trabalho".

Estando presentes o Sindifisco Nacional e Sindifisco local do Amazonas.

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Caravana do Trabalho Infantil em Manacapuru e Iranduba

manacapuru

Nos dias 13 e 14 de agosto de 2010, foi realizada a Caravana do Trabalho Infantil nos Municípios de Iranduba e Manacapuru.

Em Iranduba, o deslocamento ocorreu nas proximidades do Porto de Cacau-Pirera.

Em Manacapuru, houve concentração no Cirandódromo, e com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Juiz Estadual de Manacapuru, o Vice-Prefeito e o Presidente do Colegiado do Fórum do Combate ao Trabalho Infantil Dr. Audaliphal Hildebrando.

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Caravana do Trabalho Infantil em Itacoatiara

caravanaitacoatiara

No dia 9 de setembro de 2010, com a presença de mais 500 pessoas, o Ministério Público do Trabalho por meio do Procurador Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e diversas autoridades, realizaram a Caravana do Trabalho Infantil em Itacoatiara.

Na ocasião houve diversas apresentações das crianças no auditório da Igreja Adventista do 7º Dia.

Após isso, houve deslocamento nas ruas de Itacoatiara reafirmando o lema da Cartilha do MPT: "Brincar, estudar e viver... Trabalhar, só quando crescer".

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Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus

O Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, participou de palestra da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus que tinha como tema: "AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE AO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NO AMAZONAS", entre os participantes da palestra estavam a Dra. Ana Lúcia Mitoso de Araújo - Chefe de Divisão de Média Complexidade do Centro de Previdência Especializada em Assistência Social da SEMASDH; o Sr. Américo Loureiro - Gerente de Apoio aos Conselheiros Tutelares da SEMASDH e a Dra. Maria Goreth de Oliveira e Souza - Coordenadora do PET da SEMASDH.

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