Uma cartilha que visa esclarecer os direitos e deveres do trabalhador aquaviário, produzida pela Coordenadoria Regional do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas será lançada nacionalmente, em Manaus, no mês de julho, em data ainda a definir. O material informativo, juntamente com um vídeo institucional da mesma temática dará o ponta pé inicial em uma campanha voltada para os trabalhadores do setor aquaviário de todo o Brasil. A cartilha é o primeiro material direcionado adotado no âmbito do MPT.



O Coordenado Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário(CONATPA), Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, está em manaus e se reuniu com a procuradora do Trabalho e também coordenadora regional da CONATPA, Andrea da Rocha Carvalho Gomdim, para definir os detalhes da elaboração do material informativo que será distribuído inicialmente, no mesmo momento em que será deflagrada a campanha junto ao trabalhadores da área da Manaus Moderna, já que este é um lugar onde se registra uma grande incidência de mão-de-obra atuando na informalidade e é também um dos principais portos de carga e passageiros da cidade.

Na última quarta-feira, 08, os procuradores do Trabalho, Cláudio Gadelha e Andrea Gondim, tiveram um encontro com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da SNPH, Capitania do Portos, Sindicato das Empresas de Navegação do Estado do Amazonas, Sindicato dos Aquaviários e Armadores de Transporte de Cargas e Passageiros. A reunião serviu para coleta de informações e sugestões que serão incorporadas ao conteúdo da cartilha.



Para o procurador do Trabalho, Cláudio Gadelha, a oportunidade de conversar com os representantes do setor foi de extrema relevância. "Nós queremos que haja uma mudança de cultura com relação ao trabalho aquaviário aqui na região e para isso os trabalhadores precisam de conhecimento, precisam conhecer um pouco da lei e saber seus direitos e deveres", esclareceu.

A procuradora do Trabalho, Andrea Gondim, ressaltou que a postura adotada pelo Ministério Público do Trabalho aqui no Estado do Amazonas, com relação ao setor aquaviário, deve ser de proatividade , devido a grande dimensão geográfica da região. "É necessário que esta instituição ministerial seja o articulador social desta problemática para que posturas sejam adotadas com o objetivo de solucionar, ou pelo menos, melhorar o problema

A ideia da cartilha e da campanha surgiu, ainda no ano passado, quando o MPT realizou cinco forças-tarefas aqui no Estado, sendo três, só, na Manaus Moderna. Na ocasião, o foco era resolver o problema por conta da Copa de 2014.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Amazonas(Sintraqua), Rucimar Souza de Lima, 30% dos aquaviários ainda trabalham na informalidade. "É preciso uma maior fiscalização da SRTE dentro das embarcações", disse.



O registro profissional, o descanso e as normas de saúde e segurança dos aquaviários serão temas que não poderaõ deixar de conter na cartilha, que para o presidente do Sindicato da Empresas de Navegação do Estado do Amazonas, Dodó Carvalho, será um trabalho vital para a informação dos trabalhadores e empresários. "Pela primeira vez, as empresas estão tendo a oportunidade de discutir o que pode e o que não pode ser feito com o único objetivo de trazer mais segurança e atenção ao trabalhador", finalizou.

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região comunica à sociedade amazonense que, em virtude da deflagração da greve nacional pelos servidores do Ministério Público da União, por melhorias salariais, somente serão feitos atendimentos e colhidas denúncias de casos relacionados à acidente do trabalho com vítima fatal ou lesão grave e às ilicitudes de trabalho análogo a de escravo e trabalho infantil, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, enquanto perdurar o movimento grevista.

Informa, ainda, que todas as medidas administrativas já estão sendo adotadas para a normalização das atividades, de modo a evitar maiores prejuízos ao povo amazonense, em especial à classe trabalhadora.

Manaus, 08 de junho de 2011.
Jorsinei Dourado do Nascimento
Procurdor-Chefe do MPT 11ª Região

Durante toda a semana (04 a 11 de junho), o Ministério Público do trabalho no Estado de Roraima - MPT 11ª Região - realiza várias atividades extrajudiciais no combate ao trabalho infantil.

No sábado passado, 04, a procuradora do Trabalho, Ana Luiza Zorzenon, percorreu as feiras livres da cidade de Boa Vista em uma fiscalização em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Por onde passaram, a situação encontrada foi a mesma: crianças e adolescentes entre 12 a 15 anos trabalhando, ou expostas a trabalho perigoso com risco de acidentes.


Segundo a procuradora que também é coordenadora em Roraima do Coordenadoria Nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes(coordinfância), o MPT 11ª Região irá tomar as medidas judiciais cabíveis. " Vamos instaurar procedimentos para apurar as situações constatadas in loco", explicou Ana Zorzenon.

As crianças e os adolescentes trabalhavam nos boxes dos pais ou responsáveis e ainda segundo a procuradora, a justificativa era a de que os pais não tinham com quem deixar os filhos ou que era melhor as crianças estarem trabalhando a ficarem nas ruas expostas à situações de risco.


O MTE afastou as crianças e adolescentes das feiras, por meio de um termo assinado pelos pais.

As fiscalizações continuam durante a semana em dias e locais não divulgados.


Palestras e oficinas também estão sendo organizadas pela procuradora do Trabalho, Ana Luiza Zorzenon com a temática do trabalho infantil e devem ser realizadas nas escolas da rede pública de ensino de Boa Vista.

O procurador geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, junto com a subprocuradora geral do Trabalho Evany Selva e a procuradora do Trabalho, Ludmila Reis, participam da 100ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante os dias 1° a 17 de junho. Pela primeira vez na conferência, o MPT terá um espaço destinado para apresentar as ações da instituição para diversos países do mundo.

A conferência desse ano tem como temas prioritários o trabalho doméstico, trabalho decente, inspeção do trabalho, igualdade no mercado de trabalho e proteção social. Durante a discussão do trabalho doméstico serão discutidas a adoção de instrumentos tais quais uma convenção e uma recomendação. Apesar da expectativa positiva, ainda não é certeza que a convenção seja aprovada pela estrutura tripartite, onde governo, representante de trabalhadores e de empregadores, que tem o mesmo peso de voto.

Otavio Brito Lopes considera o trabalho doméstico tema relevante para a discussão não só na conferência, mas também no Brasil. Para ele, ter esse assunto discutido em um evento internacional mostra que as pessoas estão mais preocupadas com esse profissional. "É importante acabar com a discriminação que existe em relação ao trabalho doméstico e é preciso também combater ao trabalho doméstico infantil, que no Brasil ainda é uma realidade", sentencia ele.

Pela primeira vez, o MPT terá um espaço durante a conferência, no dia 13 de junho, para mostrar para outros países a experiência da Instituição como propulsora da cidadania e dos direitos da sociedade. O Ministério Público do Trabalho é o único ministério público social do mundo.

Confira todas as informações sobre a conferência no link abaixo.