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MPT apresenta proposta de Termo de Cooperação para beneficiar Haitianos


O documento deverá ser assinado no dia 29 de abril e tem como objetivo integrar os estrangeiros no mercado de trabalho local.

Nesta segunda-feira, 28, o MPT 11ª Região, por meio do Procurador do Trabalho, Audaliphal Hildebrando, apresentou uma proposta de acordo que define atribuições de diversos órgãos, entre eles a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Governo, Prefeitura, Arquidiocese de Manaus, Pastoral do Imigrante, e entidades do Comércio, Indústria e Construção Civil com objetivo de integrar os haitianos no mercado de trabalho local. A reunião também foi acompanhada pelo procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento e representante no Amazonas da Coordenadoria de Comabte ao Trabalho Escravo.

O plano do MPT pretende atingir, até 2015, mil imigrantes vindos do Haiti. " Esse povo é muito vulnerável, por isso temos que ajudá-los com dignidade como qualquer ser humano merece, pontuou o Procurador do Trabalho, Audaliphal.

Todas as instituições que participaram da reunião acenaram de forma positiva para a sistematização das ações em prol da regularização e inserção dos imigrantes haitianos refugiados no Estado do Amazonas.

A Superintendente da Suframa, Flávia Grosso, afirmou que vai viabilizar uma conversa com os empresários do Pólo Industrial de Manaus e dar aopio, no que for necessário, como oferecer creche por meio do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e outros serviços.

Novas reuniões para o aperfeiçoamento do projeto já foram marcadas. A primeira será realizada na próxima quinta-feira, 31, no auditório da Escola de Administração Penitenciária, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) com a presença do Secretário Lélio Lauria. A segunda será no dia 11 de abril, já no auditório do MPT e após a conclusão do projeto, o Termo de Cooperação deverá ser assinado no dia 29 de abril para que as ações já sejam iniciadas em 1º de maio, no dia do trabalhador.

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MPT atua de forma preventiva para garantir os direitos trabalhistas dos rodoviários de Manaus

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A reunião entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Ministério do Trabalho e Emprego e Sindicato dos Rodoviários do Amazonas desta segunda-feira, 28, durou pouco mais de uma hora. Na pauta, os efeitos que a transição das empresas ganhadoras do processo licitatório e que vão atuar no serviço de transporte público urbano na cidade de Manaus poderá causar aos direitos trabalhistas de seus empregados, principalmente no que tange a absorção da mão de obra existente como também o pagamento do passivo trabalhista, ou seja, das dívidas já existente.

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MPT busca alternativas para inserir trabalhadores Haitianos no mercado de trabalho local

Nesta Segunda-feira, 28, às 9:00, será realizada, no auditório do MPT 11ª Região, uma reunião com objetivo de buscar alternativas para inserir os trabalhadores Haitianos no mercado de trabalho, bem como integrá-los na sociedade local.

A preocupação do MPT 11ª Região é a de, justamente, não deixar que esses trabalhadores caiam no subemprego ou em situação de exploração da mão de obra.
A reunião será presidida pelo procurador do Trabalho, dr. Audaliphal Hildebrando e também acompanhada pelo procurador-chefe do MPT 11ª Região, dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, que é também o representante da Coordenadoria de combate ao Trabalho Escravo no Amazonas.

Irão participar da reunião representantes da Superintência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Suframa, Polícia Federal, Arquidiocese, Pastoral do Imigrante, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Assitência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Secretaria de Educação do Amazonas, UFAM, IFAM, UEA, SEBRAE, CIEAM, FIEAM, SENAI, SESI, CDLM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas da ALEAM, Comissão de Direitos Humanos da CMM e a Coordenadoria Estadual de Combate ao trabalho Infantil.

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Conselho Nacional de Imigração discute em conjunto com MPT, MTE e outras instituições o futuro profissional dos haitianos

 

Com objetivo de debater propostas a cerca da regularização da situação dos, aproximadamente, 300 haitianos residentes em Manaus, o MPT 11ª Região participou de uma reunião, nesta terça-feira, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conduzida pelo superintendente, Alcino Santos .
Uma comitiva formada pelo presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida e representantes do Ministério da Justiça;, do Instituto Migrações e Direitos Humanos; do Ministério da Saúde; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência também participou do debate sobre o aproveitamento da mão de obra estrageira sem desperdício de qualificação.

Além de representantes da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), da Pastoral do Migrante.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, muitos haitianos apresentam conhecimentos técnicos e, inclusive, graduação superior, mas aceitaram trabalhar em Manaus como mestre de obras e pedreiros. O primeiro passo a ser dado para mudar este quadro é a integração social. "Eles precisam ter documentos para ter acesso à cidadania, ao trabalho e aos direitos de um brasileiro", contou Paulo Sérgio.
O Sistema Nacional de Emprego de Manaus (Sine/Mao) vai realizar um mapeamento das vagas de trabalho disponíveis no Amazonas e no resto do país para tentar inserir os haitianos no mecado de trabalho.

A preocupação do MPT 11ª Região é a de, justamente, não deixar que esses trabalhadores caiam no subemprego ou em situação de exploração dessa mão de obra.

Outro ponto discutido foi que os imigrantes não podem ser definidos como refugiados.
"Este termo refere-se àquelas pessoas que precisam buscar refúgio no Brasil pois estão sendo perseguidas, de alguma forma, em seu país de origem. Só que não é isso que está acontecendo aqui. Eles vêm para o Brasil atrás de uma qualidade de vida melhor, principalmente após o terremoto do ano passado", afirma o presidente do Conselho Nacional de Imigração, acrescentando que o objetivo da reunião era "dar um direcionamento à questão que estamos enfrentando com esta imigração", informou Paulo Sérgio.

Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 28, às 8:30 no auditório do MPT 11ª Região, na rua Pará, 885, Edifício José Frota II, São Geraldo.

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