PRT 11ª Região visita, em Boa do Acre, órgãos e instituições parceiros no combate ao trabalho escravo

Durante os dias 16 a 20 de agosto de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, visitou, na cidade de Boca do Acre, o Instituto Chico Mendes e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o objetivo de contar com o apoio dessas entidades no combate ao trabalho análogo ao de escravo, naquela região.

A referida parceria é de suma importância para o combate ao trabalho escravo em nosso Estado, principalmente pelo fato de o MPT somente encontra-se sediado em Manaus e as referidas entidades encontrarem-se instaladas em Boca do Acre, logo conhecedoras dos problemas daquele município.

Além disso, cumpre ressaltar que tanto do Instituto Chico Mendes quanto o Sindicato dos Trabalhadores Rurais têm, em suas atividades, a preocupação com o trabalho digno e regular, já que este, se observado e respeitado pelos fazendeiros e empregadores em geral, permitirá não só um maior controle sobre a atividade dos empregados, mas também sobre os desmatamentos, a exploração irregular de madeira e o tráfico de pessoas e animais.

Segundo o Procurador-Chefe da PRT 11ª Região, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, a parceria com os referidos órgãos permitirá um maior conhecimento da região, como também contribuirá para o estreitamento da relação entre o MPT e a sociedade urbana e rural do Município de Boca do Acre, provocado pelo gigantesco distanciamento geográfico, sendo essa a maior beneficiária.

Imprimir

PRT 11ª Região faz inspeção ministerial na Construtora Colorado

No dia 18 e 19 de agosto de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pelo seu Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou inspeção na Construtora Colorado Ltda, responsável pela pavimentação da BR 317, que liga o Estado do Amazonas ao Estado do Acre.

Com cerca de 200 (duzentos) colaboradores, a Construtora Colorado está executando serviços de pavimentação em 100 Km da BR 317. Ao longo desse trecho, marcado por florestas, fazendas e reservas indígenas, foi possí­vel verificar várias maquinarias e diversos trabalhadores.

Conforme será relatado no relatório deste Órgão Ministerial, os trabalhadores foram encontrados sem os EPI´s adequados; não são disponibilizadas instalações sanitárias nas frentes de trabalho, sendo os trabalhadores obrigados a fazerem suas necessidades fisiológicas às margens da rodovia; não são disponibilizadas, nas frentes de trabalho, estruturas cobertas para os trabalhadores realizarem suas refeições e descanso, sendo estes, quase sempre, feitos debaixo de um intenso calor; e, principalmente, todos os empregados estão submetidos a uma jornada extremamente desumana, ficando à disposição do empregador por cerca de 16 horas por dia, já que, quase sempre, são obrigados a trabalhar das 6h até as 22h, conforme constatado dos cartões de ponto.

Além disso, durante a inspeção, foram avaliados os alojamentos desses trabalhadores e demais instalações existentes na área onde está situado o canteiro de obras da empresa.

Todos esses fatos estão sendo tratados no relatório de inspeção, o qual deverá ser concluído nos próximos dias. De qualquer forma, medidas urgentes serão adotadas pelo MPT visando a restabelecer urgentemente a jornada de trabalho dos empregados aos limites impostos pela Constituição da República e pela CLT, sob pena de configuração de trabalho exaustivo.

Imprimir

Relatório do CNMP foi positivo, conclui Procurador-Chefe da PRT 11ª Região

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - esteve em Manaus-AM, em novembro do ano passado, realizando inspeções nos diversos órgãos ministeriais do Amazonas, dentre eles esta Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. O resultado da referida inspeção somente foi comunicado oficialmente no final de julho do corrente ano.

O Procurador-Chefe desta Regional, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, considera positivas as constatações da inspeção.

Apesar de ter sido realizada dois meses após a sua chegada à Chefia da Regional, o Procurador-Chefe destacou que as irregularidades constatadas constituem-se justamente as mesmas deficiências aferidas quando de sua assunção à direção da PRT-11, confirmando-se o diagnóstico e as impressíµes firmadas no curto espaço de tempo de envolvimento com a administração do Órgão.

Tal fato, inclusive, foi fundamental para que a Chefia da PRT 11ª Região, com o apoio de todos os seus membros, pudesse envidar todos os esforços e adotar imediatamente todas as medidas necessárias para a resolução das deficiências administrativas e funcionais existentes, independentemente da manifestação do CNMP.

Para se ter uma idéia, procedimentos de investigação que teriam sido instaurados há mais de um ano, passaram a ter um tramitação prioritária. Muito desses procedimentos já foram concluídos. Outros, porém, continuam ainda em andamento, em razão da complexidade do objeto investigado, sendo renovados seus prazos, nos termos do que dispõe a Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Da mesma forma, estão sendo tomadas diversas providências, no sentido de verificar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas, firmados perante o MPT/AM. Nesse ponto, asseverou o Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento que grande parte dos TAC´s estavam sendo acompanhados periodicamente, e outros permanecem ativos, apesar de as empresas compromissárias não terem sido localizadas, tendo em vista o caráter inibitório e indeterminado das obrigações assumidas. Nessas situações, verificada alguma denúncia em face da empresa compromissária, o MPT passa novamente a exigir o cumprimento da obrigação, sem prejuízo da cobrança da multa.

Outro ponto de destaque pelo CNMP foi a indesejável deficiência estrutural e de pessoal por que passa a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, notadamente se comparada com a estrutura atual da Procuradoria da República no Amazonas, o que levou, inclusive, a deliberação pelo Conselho no sentido de encaminhamento de recomendação ao Procurador Geral da República.

Atualmente, a sede da PRT 11ª Região localiza-se em um prédio alugado e possui 08 (oito) Procuradores e 27 (vinte e sete) servidores para cuidar de todo o Estado do Amazonas. Estrutura essa insuficiência para atender o maior Estado da Federação em território; um Estado com a quarta maior arrecadação do país; um Estado com um pólo industrial gigantesco e com muitos problemas trabalhistas, notadamente de doenças ocupacionais; um Estado, cuja capital possui um comércio em ampla ascensão e cujos municípios do interior praticamente tem nesse setor sua maior atividade econômica; e um Estado que é tido, hoje, pela OIT como a última fronteira de trabalho escravo, em razão de ser alvo de desmatamentos, do ataque de madeireiras, carvoarias e outras atividades que atentam contra a dignidade do ser humano e o valor social do trabalho.

Sem embargo, as projeções para o futuro são animadoras, tendo em vista o estágio de adiantamento da obra da nova sede, na rua Recife - Manaus-AM, e, ainda, diante do concurso para novos servidores do MPU já em andamento, muitos dos quais serão lotados na PRT 11ª Região, a fim de por fim ou reduzir essas dificuldades administrativas.

Em relação à instauração de procedimentos disciplinares em face de membro do MPT, entende o Procurador-Chefe que tal fato, por si só, não pode ser visto como ponto negativo, mas apenas decorrência legal para que certos fatos, atos ou comportamentos sejam investigados, respeitando-se sempre o devido processo legal. Qualquer inferência sobre essa questão decorrerá absolutamente do resultado desses procedimentos e, seja qual for este, atenderá ao interesse público perseguido pelo Ministério Público de uma forma geral.

Imprimir

Acordo firmado pela PRT 11ª Região beneficiará atletas carentes em Manaus

A ACADEMIA LA FUERZA comprometeu-se a fornecer, pelo prazo de 12 (doze) meses, 13 (treze) bolsas de treinamento completas, que serão destinadas a atletas carentes da cidade de Manaus.

Os nomes dos 13 (treze) atletas serão apresentados pela Secretaria de Esporte do Município de Manaus a este Órgão Ministerial e, posteriormente, encaminhados à empresa compromissária.

Ficou, ainda, estabelecido que, em caso de desistência de qualquer atleta, durante o período da bolsa, deverá ele ser substituído, pelo tempo remanescente, por outro atleta, cujo nome também será encaminhado por este Órgão Ministerial.

A empresa deverá apresentar mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente, relatório de frequência dos atletas beneficiários.

Em caso de descumprimento, a empresa será imediatamente executada a pagar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

O referido acordo resultou da verificação do não cumprimento, pela referida academia, de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta n. 58/2007/MPT.

Segundo o Procurador do Trabalho oficiante, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, o acordo beneficiará atletas carentes da cidade de Manaus, que, apesar do bom rendimento esportivo, não dispõem de estrutura para a sua preparação.

Imprimir

UNIMED DE BOA VISTA/RR firma TAC pondo fim ao regime de 12 x 36 e suportará indenizações por dano moral individual e coletivo

A cooperativa de serviços médicos UNIMED DE BOA VISTA firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho de Roraima, da PRT da 11ª Região, comprometendo-se a acabar com a prática de regime de jornada de 12 x 36 e com prorrogações irregulares de jornada. A cooperativa foi denunciada por trabalhadores que se sentiam expostos a riscos de doenças, pela fixação de jornadas de trabalho exaustivas. Na instrução foi detectada que a empresa adotava regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, sem autorização de norma coletiva.

Imprimir