Realizou-se, nos dias 07 e 08 de dezembro, diligência que contou com a presença do Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, e do Ministério do Trabalho, através do Delegado Regional do Trabalho Dr. Francisco Jorge Ribeiro Guimarães, em Itacoatiara. A ação das duas instituições foi motivada por denúncia contra a empresa Gethal de demissão coletiva.

Com o intuito de divulgar o papel institucional do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em ação conjunta com a Delegacia Regional do Trabalho em Roraima, realizaram no dia 06 de dezembro, no auditório do CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, a 2ª Audiência Pública em Boa Vista.

O evento contou com a participação dos Conferencistas: Dr. Otávio Brito Lopes - Vice-Procurador-Geral do Trabalho e Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - Subprocurador-Geral do Trabalho; e dos Palestrantes: Dr. Cláudio Dias Lima Filho - Procurador do Trabalho do Ofício de Boa Vista; Dras. Valdirene Silva de Assis e Adriane Perini Artifon - Procuradoras do Trabalho desta Regional, bem como a Dra. Jeanne Christine de Andrade Sampaio - Promotora de Justiça titular da Promotoria da Defesa da Saúde MPE-RR, os quais abordaram matérias concernentes à Atuação do Ministério Público do Trabalho.

O evento reuniu 200 pessoas entre acadêmicos de Direito, professores, servidores públicos, trabalhadores, autônomos, estudantes, entre outros.

Mais uma vitória da PRT-11ª Região com relação a contratação de Servidores através de Concurso Público. As Reclamadas, Manaus Energia S/A e sua litisconsorte, Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil, de acordo com a decisão proferida em medida liminar pela Exma. Juíza da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra. Mônica Soares Silvestre, foram obrigadas a se abster de contratar servidores sem prévia aprovação em concurso público, com exceção de cargos autorizados por lei; de contratar mão-de-obra através de outras empresas; de realizar novas contratações através de empresas terceirizadas de cargos inerentes à categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários.

Caso as empresas venham descumprir uma dessas determinações, estarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por trabalhador contratado a serem revertidos ao FAT.

A Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Rita Mantovanelli, autora da ACP, comemorou essa decisão.

No dia 08 de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região participou da audiência inaugural na 5ª Vara do Trabalho, em que a reclamante Elisandra Alves de Oliveira ajuizou Reclamatória Trabalhista em face da Empresa Perlos Ltda., pleiteando sua rescisão indireta, verbas rescisórias e indenização por danos morais em face da discriminação que vinha sofrendo no ambiente de trabalho por ser portadora H.I.V positivo.

A Empresa reclamada acatou a sugestão do Parquet e celebrou acordo de pagar à autora a quantia líquida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) relativo ao pleito de indenização por danos morais, comprometendo-se ainda a manter o pagamento do Plano de Saúde UNIMED, da obreira e seu filho, e o custeio do Curso Técnico em Produção de Plásticos, ministrado perante a Fundação Rede Amazônica, até o seu término, com previsão para março de 2006.