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Combate ao trabalho infantil é tema de reunião promovida no MPT

Também fizeram parte do encontro representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM)

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Buscando promover a revitalização do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT - 11ª Região) realizou na terça-feira, 05, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e na quarta-feira, 6, com os conselheiros tutelares, reuniões na sede do MPT.

Durante os eventos foi abordado pela diretoria colegiada provisória do FEPETI/AM as formas de atuação do CEDCA e dos conselheiros tutelares no que diz respeito ao combate do trabalho de crianças e adolescentes. As procuradoras do MPT, Alzira Melo Costa e Ana Carolina Martinhago Balam, falaram sobre a necessidade de criação de uma agenda de convergência para facilitar a atuação dos diversos órgãos responsáveis ela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Bem como pontuaram sobre a importância destes atores levarem ao conhecimento do MPT questões afetas a exploração do trabalho infantil no Amazonas.

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Para a procuradora do MPT, Alzira Melo Costa, as reuniões foram apenas o primeiro contato de uma parceria que deve ser cada vez mais intensificada. "A ideia é promovermos uma articulação efetiva dos atores que compõem o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, para que de forma conjunta possamos aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado e, ainda, buscar soluções e novas formas de ações para combater a exploração do trabalho infantil no Amazonas", disse a procuradora.

Segundo a procuradora Ana Carolina Martinhago Balam a reunião foi importante também para detectar falhas no entrosamento da rede de proteção às crianças e adolescentes. "Assim poderemos promover formas de rearticulação onde todos os atores sociais trabalhem de forma integrada", explica Ana Carolina.

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Nota convocatória

A Diretoria Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 11.ª Região/MPT, atendendo ao disposto na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Portaria PGR/MPU nº 576/2010, torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio na área:

   - Administração/Gestão Pública;

Poderão concorrer às vagas oferecidas, os alunos matriculados nas seguintes instituições de ensino:
- Universidade Federal do Amazonas - UFAM.
- Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
- Faculdade Martha Falcão - FMF.
- Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM.
- Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA.
- Sociedade Unificada Paulista de Ensino Objetivo - SUPERO.
- Centro Universitário do Norte - UNINORTE.
- Centro Universitário Luterano de Manaus - ULBRA.
- Centro Universitário Nilton Lins.
- Faculdade Literatus
- Faculdade Boas Novas

A instituição de ensino que não firmou convênio com este órgão, poderá fazê-lo a partir de 7/3/2013, para possibilitar que os seus alunos possam concorrer às vagas do próximo processo seletivo, que tem previsão de abertura das inscrições neste mês de março.

As solicitações de convênio poderão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: maria.rlima@mpt.gov.br

Mais informações na Seção de Estágio da PRT-11, pelo telefone 3584-1750 ramal 247.

Manaus, 6 de março de 2013.

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Fórum Lixo e Cidadania promove 2ª Reunião Ordinária

No evento foi discutido o processo de inclusão dos catadores na coleta seletiva

A 2ª Reunião do Fórum Lixo e Cidadania, realizada no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na última segunda feira, 4, contou com a participação de representantes dos catadores e diversas autoridades. A exposição da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) sobre coleta seletiva esteve entre os principais temas que nortearam o debate.


Durante o evento, os catadores tiveram a oportunidade de expor opiniões e fazer questionamentos aos representantes dos órgãos públicos sobre o andamento da inclusão da categoria no serviço de coleta seletiva, cobrando posicionamentos dos mesmos.

Para a procuradora do MPT, Alzira Melo Costa, a 2ª reunião possibilitou avanços para as discussíµes do Fórum. "Saímos desta reunião com encaminhamento para criação de um grupo técnico, sugerido pelo professor João Bosco Ladislau, que será responsável por prestar apoio às questões técnicas a serem discutidas nas próximas reuniões do Fórum, pois não basta fazermos propostas para inclusão, é necessário termos dados para subsidiarem e embasarem nossas propostas", disse Alzira.


A coordenadora do Comitê Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis, Irineide Lima, considerou a reunião bastante produtiva por cumprir a pauta a que se propôs. "Pudemos pôr em discussão e cobrar da Prefeitura, por meio da Semulsp, uma resposta a respeito de assuntos como a entrega dos dois galpões que nos foram prometidos, e ainda, acertar um prazo para que haja uma nova fiscalização por parte do fórum a respeito do assunto, que será daqui a seis meses", concluiu Irineide.

O próximo encontro do Fórum está marcado para o dia 8 de abril, às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Manaus.

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NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade de classe que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), vem manifestar, publicamente, sua posição contrária à implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) sem que, antes, sejam corrigidas as inúmeras distorções no sistema, as quais têm sido identificadas cotidianamente na atuação do MPT em todo o país.

Conquanto reconheça a ANPT a inquestionável relevância do processo eletrônico para o aprimoramento do sistema de justiça, não há como se olvidar que sua implantação precisa se dar de maneira segura, garantida a participação do MPT em seu planejamento e execução, e com base em cronograma que observe, em todos os momentos, o efetivo respeito às prerrogativas dos membros do Ministério Público.

Ressalte-se, pois, a imprescindibilidade de reavaliações e aperfeiçoamento do PJe-JT, notadamente em questões relacionadas à necessária funcionalidade do sistema, que permita efetuar a regular distribuição processual no âmbito do MPT - inclusive com a habilitação formal de servidores do MPT para utilização do PJe-JT -, bem como a interoperabilidade dos sistemas de dados geridos pelo Judiciário e pelo Ministério Público, medidas que, dentre outras, impõem-se como forma de evitar danos à atuação institucional, com reflexos diretos na prestação de serviços à sociedade.

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
Presidente

DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS
Vice-Presidente

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MPT e MTE irão organizar processo seletivo para Trabalhadores Portuários Avulsos

Audiência realizada no órgão ministerial esclareceu os próximos passos para a seleção pública

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Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público da Trabalho (MPT 11ª Região), por meio do procurador chefe Jeibson dos Santos Justiniano e da procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, realizou uma audiência para definir a atuação do MPT, no que diz respeito ao acompanhamento e supervisão do processo seletivo para cadastro dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) no Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (OGMO), a ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano.

Estiveram reunidos com os procuradores do Trabalho, o auditor fiscal do Trabalho Raul Vital Brasil, o Diretor Executivo do OGMO, Elso Simões de Oliveira e o Coordenador de Ensino, Claudecy Melo. Durante o encontro, foram reiterados os pontos estabelecidos desde dezembro do ano passado, em audiência no MPT, em que foram determinados como responsabilidade do órgão ministerial a elaboração e correção da prova objetiva a ser aplicada aos candidatos. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência no Amazonas, irá colaborar em todas as fases da seleção pública.

A procuradora Ana Carolina Martinhago Balam avalia como de extrema importância a realização de processo seletivo chancelado pelo MPT. "Desta forma iremos garantir a imparcialidade na escolha dos Trabalhadores Portuários Avulsos, para que todos tenham oportunidade de trabalhar igualmente", conclui Ana Carolina.

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