O evento é uma realização conjunta da Justiça do Trabalho (TRT11), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O TAC assinado dispõe de obrigações de fazer e não fazer a serem cumpridas pela Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, além de publicação de nota a ser transmitida a todos os empregados e empregadas com teor determinado pelo MPT. O descumprimento de quaisquer das obrigações incidirá multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada item descumprido, acrescida de R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoas trabalhadoras prejudicada ou afetada, a cada constatação. Havendo reincidência, os valores serão dobrados.
A formatura aconteceu na última quinta-feira (27) no auditório do Ministério Público do Trabalho em Manaus.
A PTM de Boa Vista obteve na Justiça decisão favorável ao pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) relacionada a ocorrência de episódios de assédio moral eleitoral patrocinado pela Agência de Fomento do Estado de Roraima.
Falecimento da Sra. ROSA DE SOUZA RIBEIRO, mãe de Dom Hudson Ribeiro, bispo auxiliar da Arquidiocese de Manaus e Assessor do Projeto Iça Ação e Proteção Cáritas.