ESMPU realiza Congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública
not45-2008
MPT pede punição de Sindicato por greve abusiva e da empresa TRANSMANAUS por não pagar 13º salário
A empresa TRANSMANAUS Ltda. que administra o sistema de transporte coletivo público urbano de Manaus não pagou até a presente data a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus empregados, o que deu ensejo à deflagração de greve geral pelo Sindicato dos Rodoviários, domingo dia 30 de novembro de 2008.
O ato patronal vitimou os trabalhadores, que viram frustrada expectativa legítima de recebimento de verba de natureza salarial, no prazo legal, além de ser a motivação de greve que paralisou totalmente o sistema de transporte coletivo público, acarretando graves prejuízos à população da cidade de Manaus.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região empenha crédito para construção da sua sede
No dia 18.12.2008, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região empenhou o valor de R$ 12.344.646,30 (doze milhões de reais, trezentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais, e trinta centavos) para a construção de sua sede. A licitação teve apoio da CRO/12ª Região e a grande vencedora do certame público foi a empresa RD ENGENHARIA, a qual prometeu terminar todo o empreendimento em 01 (um) ano.
PRT 11/AM registra avanços no combate trabalho infantil em Parintins
Durante o Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Trabalho, representado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, e o Ministério Público do Estado do Amazonas, representado pela Dra. Cristiane Correa e pelo Dr. André Sefair, fiscalizaram a exploração do trabalho infantil.
As crianças e adolescentes que trabalharam nas três noites de realização do festival, fazendo apresentações artísticas nas Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso, foram obrigadas a exibir crachás de identificação, nos quais constava expressa autorização para participação no evento, expedida pelo Juizado da Infância e da Adolescência local.
MPT - CONAETE firma TAC com sítio Bela Vista, zona rural no Pará
No dia 1º de julho de 2009, a Sra. Cilezia Alves de Alencar e estabelecimento no Sitio Bela Vista, localizado na Zona Rural do Município de Novo Repartimento-PA, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, por meio do Procurador-Chefe da PRT-11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, comprometendo-se a: