O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RR) e a Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR- 11ª Região, assinaram nesta quinta-feira (20/10) um protocolo de intenções para a entrega dos atuais prédios do MPF/RR (sede e anexos I, II) ao Ministério Público do Trabalho. Atualmente a nova sede do MPF está em construção.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil. O curso será no formato de educação à distância e terão 500 vagas.
As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro, sexta-feira, no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.
Comumente a tema do meio ambiente é tratado sob a perspectiva da fauna, da flora, do solo, da água. Entretanto, o meio ambiente humano envolve outras dimensões. Uma delas é o meio ambiente do trabalho e é impossível ter qualidade de vida diante de uma situação de poluição laboro ambiental. O meio ambiente do trabalho pode ser entendido como o local em que se desenrola boa parte da vida da pessoa humana que trabalha e protegê-lo significa proteger a vida, proteger a sadia qualidade de vida, proteger a dignidade da pessoa humana.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram nesta terça-feira (10) nota de repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston. A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.