MPT edita orientação sobre assédio eleitoral na administração pública
Texto reforça legitimidade do MPT para atuar em casos de coação de agentes públicos sobre a liberdade política e eleitoral de funcionários e colaboradores da administração pública
Texto reforça legitimidade do MPT para atuar em casos de coação de agentes públicos sobre a liberdade política e eleitoral de funcionários e colaboradores da administração pública
O processo seletivo é direcionado à Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista
Documento orienta atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intensificadas na última semana.
Está aberto cadastro para órgãos e entidades apresentarem pedido de reversão de bens e de recursos decorrentes da atuação finalística do MPT no Amazonas e Roraima (PRT11)