MPT participa de atividade do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

No dia 12/06/06 a Procuradoria Regional do Trabalho da 11 ª Região participa do "I Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente", na programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A Procuradora do Trabalho Dra Valdirene Silva de Assis proferiu a palestra "Responsabilidades Civil e Penal decorrentes da exploração do trabalho de crianças e adolescentes", fazendo uma análise de normas de direito internacional, preceitos constitucionais e da legislação infraconstitucional, com o escopo de demonstrar as consequências legais da exploração do trabalho do menor.

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MPT busca combater exploração sexual de crianças no Município de Itacoatiara (AM)

O Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (AM), Audaliphal Hildebrando da Silva, reuniu-se na última quinta-feira (01/06), com representantes do Grupo André Maggi para solicitar apoio no combate à grave situação de exploração sexual no Município de Itacoatiara. De acordo com Conselhos Tutelares, as crianças são exploradas sexualmente por um valor simbólico de R$ 0,50 ou um sanduíche.

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MPT ajuiza Ação Civil Pública contra sete empresas de jornais que exploram trabalho infantil

No dia 31 de maio de 2006, o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra sete jornais do Estado do Amazonas com o objetivo de erradicar a exploração do trabalho infantil na Cidade de Manaus. São eles: Empresa de Jornais Calderaro Ltda (A Crítica), Editora Novo Tempo Ltda (Correio Amazonense), Empresa Jornal do Comércio, Editora Ana Cássia Ltda (Diário do Amazonas), Editora Garcia Ltda (Jornal O Estado do Amazonas), Norte Editora Ltda (Amazonas em Tempo) e Editora Crata Ltda (O Maskate).

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MPT ajuiza Ação Civil Coletiva em face do Hotel de Selva Ariaú e obtém êxito

A Vara do Trabalho de Manacapuru julgou parcialmente procedente a Ação Cilvil Coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa River Jungle Hotel Ltda. (Ariaú Amazonas Towers) por contratação indevida de um grupo de 34 índios, entre adultos, crianças e adolescentes, para fazerem apresentações de rituais indígenas para turistas e hóspedes do hotel.

Em dezembro de 1998, os índios foram contactados por representante do hotel para fazerem, mediante pagamento, essas apresentações. Contudo, ultimamente os índios recebem R$ 100,00 por cada apresentação, o qual o valor é dividido entre os 12 índios adultos, resultando em uma quantia inferior ao salário mínimo.

Além disso, durante as apresentações os turistas tentavam pegar nos seios das índias, o que lhes causava grande constrangimento. Os índios deveriam estar prontos para se apresentarem a qualquer tempo, bem como deveriam portar matérias-primas indígenas tais como pau-brasil, bambú e sementes e, ainda, falar somente o dialeto da tribo enquanto estivessem nas dependências do hotel.

De acordo com visita da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) às instalações do hotel, os índios estavam em sérias dificuldades onde moravam, sem dinheiro, fome, sem escolas para as crianças e sem condições de melhoria nas condições de vida.

Na Ação, o MPT requereu que a empresa River Jungle Hotel Ltda. fizesse o pagamento das verbas trabalhistas (aviso prévio, férias, 13º salário) e dos salários atrasados, bem como a regularização do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescidos da multa de 40% com o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, fizesse a anotação das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ainda, o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais causados aos indígenas.

Segundo a sentença da Vara do Trabalho de Manacapuru, a empresa foi condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais causados aos indígenas, bem como todas as verbas trabalhistas mencionadas no processo.

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Grupos Caprichoso e Garantido fecham acordo com o MPT

No dia 23 de maio de 2006, o Ministério Público do Trabalho, representado pelo Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Procurador-Chefe da PRT 11/AM, e a Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas, por auditores fiscais e pela Dra. Gláucia Reis Credie, Delegada Regional do Trabalho, realizaram diligência na cidade de Parintins/AM. Na ocasião, foram visitadas as sedes dos Bois Garantido e Caprichoso, principais atrações do Festival Folclórico de Parintins, o evento cultural mais expressivo da região amazônica e de repercurssão internacional. Durante a diligência, constou-se infrações às normas de medicina, saúde e segurança do trabalho, bem como problemas relacionados à formalização dos contratos de trabalho.

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