Após instado pelo Juiz do Trabalho, Dr. Sandro Nahmias Melo, que denunciou o trabalho degradante na chamada Rodovia do Boi, que congrega várias fazendas em Boca do Acre, interior do Amazonas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas deslocaram contingente para verificar a denúncia perpetrada pelo Magistrado.

 

Foram encontradas 42 pessoas em trabalho degradante nas Fazendas Mococa, Gauxaba e América, sendo que 2 trabalhadores eram adolescentes.

 

Houve pagamento de verbas rescisórias e 1 dano moral individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na Fazenda Mococa; Já na Fazenda Gauxaba, houve um pagamento de dano moral individual de R$ 1.000,00 (mil reais) e na terceira, houve o pagamento das rescisórias e dano moral para cada empregado de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

No dia 09 de outubro de 2008, na Vara do Trabalho de Coari, perante a Juíza Federal do Trabalho Mônica Silvestre Rodrigues, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a empresa SERVIFÁCIL Refeições Coletivas Dam Ltda., que fornece refeições para os empregados da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia do Solimões - UN-BSOL, entabularam o seguinte acordo: a empresa comprovará o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento previdenciário, a entrega da guia seguro desemprego e a título de dano moral pagará a cada empregado R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

Com 775 inscritos, a Escola Superior do Ministério Público da União realizou o Congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública com o apoio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro de 2008 e teve as seguintes atividades parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região · AMATRA XI, Universidade do Estado do Amazonas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho · ANPT, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus · CDLM, PETROBRÁS, Banco do Brasil, SUFRAMA · Superintendência da Zona Franca de Manaus, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Governo Federal.

 

A empresa TRANSMANAUS Ltda. que administra o sistema de transporte coletivo público urbano de Manaus não pagou até a presente data a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus empregados, o que deu ensejo à deflagração de greve geral pelo Sindicato dos Rodoviários, domingo dia 30 de novembro de 2008.

O ato patronal vitimou os trabalhadores, que viram frustrada expectativa legítima de recebimento de verba de natureza salarial, no prazo legal, além de ser a motivação de greve que paralisou totalmente o sistema de transporte coletivo público, acarretando graves prejuízos à população da cidade de Manaus.