MPT medeia eleição no SINTAX
Foram sugeridas pelo MPT as seguintes cláusulas:
Foram sugeridas pelo MPT as seguintes cláusulas:
Os trabalhadores estavam desde o início de junho sem receber as verbas rescisórias.
Após a reunião, chegou-se ao seguinte consenso:
1) O FGTS e o INSS serão regularizados, inclusive com a multa dos 40% do FGTS até 20 de agosto de 2008, comprovando-se tais pagamentos no Ministério Público do Trabalho;
2) O Sindicato dos Rodoviários fará os cálculos das rescisíµes e apresentará os mesmos na empresa até as 12 horas do dia 18 de julho de 2008 à empresa Auto Viação Parintins;
3) O pagamento das verbas rescisórias será feito em duas parcelas iguais nos dias 21 de julho e 1º de agosto de 2008, devendo o Sindicato dos Rodoviários acompanhar o cálculo das verbas rescisórias, que deve inclusive contemplar o saldo de dias a pagar;
4) A empresa Auto Viação Parintins pagará o correspondente ao art. 477, parágrafo 8º, da CLT, também em duas vezes nas datas referidas acima;
5) As estabilidades porventura existentes serão estritamente observadas.
Fonte: Jornal Diário do Amazonas, publicado em 31 de outubro de 2008
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou pelo menos 18 inquéritos civis, nesta semana, para apurar irregularidades na contratação de funcionários, de empresas terceirizadas e a não realização de concursos públicos em empresas, autarquias e companhias que prestam serviços públicos, além de prefeituras de alguns municípios do Amazonas. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial da Justiça (DOJ), na última terça-feira.