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Operação de combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Com o intuito de efetivar o deliberado na reunião em Cuiabá-MT, do 4º Grupo de Trabalho do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, cuja Coordenadoria pertence à Dra. Eliane Araque, Procuradora Regional do Trabalho, nos dias 04 a 07 de setembro, durante o Festival de Canção de Itacoatiara, interior do Amazonas, desenvolveu-se uma operação com o fito de combater a exploração sexual, pois havia denúncia feita pelo Conselho Tutelar que, durante o Festival, crianças e adolescentes eram exploradas sexualmente.

A operação foi planejada pelo Procurador de Justiça, Dr. João Bosco de Sá Valente, Coordenador Estadual do Grupo Nacional de Combate à Organização Humana e coordenada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, junto com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Itacoatiara.

A Operação consistia em duas etapas: a) intensificar a vigilância nas estradas, por meio de barreiras, junto com a Polícia Rodoviária Federal para impedir o deslocamento das crianças e adolescentes, sem a autorização dos pais ou responsáveis; b) a vigilância em hotéis e motéis do Município de Itacoatiara.

Nos dias da operação, foi verificada a presença de várias adolescentes e crianças sendo exploradas sexualmente.

Foram efetuadas duas prisíµes em flagrantes, sendo que numa delas foi preso um dos 03 (três) chefes do tráfico do Município de Itacoatiara, que na ocasião estava no motel Status com uma criança de 12 (doze) anos, e responderá criminalmente por estupro presumido.

Quanto ao motel, far-se-á uma petição para a cassação de seu alvará.

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PRT obtém êxito em mais uma ação contra a contratação de servidores públicos sem concurso público

Mais uma vitória da PRT-11ª Região com relação a contratação de Servidores através de Concurso Público. As Reclamadas, Manaus Energia S/A e sua litisconsorte, Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil, de acordo com a decisão proferida em medida liminar pela Exma. Juíza da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra. Mônica Soares Silvestre, foram obrigadas a se abster de contratar servidores sem prévia aprovação em concurso público, com exceção de cargos autorizados por lei; de contratar mão-de-obra através de outras empresas; de realizar novas contratações através de empresas terceirizadas de cargos inerentes à categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários.

Caso as empresas venham descumprir uma dessas determinações, estarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por trabalhador contratado a serem revertidos ao FAT.

A Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Rita Mantovanelli, autora da ACP, comemorou essa decisão.

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MPT promove 2ª Audiência Pública em Boa Vista/RR

Com o intuito de divulgar o papel institucional do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em ação conjunta com a Delegacia Regional do Trabalho em Roraima, realizaram no dia 06 de dezembro, no auditório do CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, a 2ª Audiência Pública em Boa Vista.

O evento contou com a participação dos Conferencistas: Dr. Otávio Brito Lopes - Vice-Procurador-Geral do Trabalho e Dr. Luís Antônio Camargo de Melo - Subprocurador-Geral do Trabalho; e dos Palestrantes: Dr. Cláudio Dias Lima Filho - Procurador do Trabalho do Ofício de Boa Vista; Dras. Valdirene Silva de Assis e Adriane Perini Artifon - Procuradoras do Trabalho desta Regional, bem como a Dra. Jeanne Christine de Andrade Sampaio - Promotora de Justiça titular da Promotoria da Defesa da Saúde MPE-RR, os quais abordaram matérias concernentes à Atuação do Ministério Público do Trabalho.

O evento reuniu 200 pessoas entre acadêmicos de Direito, professores, servidores públicos, trabalhadores, autônomos, estudantes, entre outros.

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MPT acompanha processo de demissão coletiva em Itacoatiara/AM

Realizou-se, nos dias 07 e 08 de dezembro, diligência que contou com a presença do Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, e do Ministério do Trabalho, através do Delegado Regional do Trabalho Dr. Francisco Jorge Ribeiro Guimarães, em Itacoatiara. A ação das duas instituições foi motivada por denúncia contra a empresa Gethal de demissão coletiva.

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MPT firma acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Transportes

Fonte: PGT (MPT Notícias)

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, representado por Josildo de Oliveira Silva, assinou, nesta segunda-feira (12/12), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, se comprometendo a observar o direito à livre filiação e desfiliação por parte dos trabalhadores desta categoria profissional.

O descumprimento do Termo acarretará em multa de R$ 5 mil, reversí­veis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por trabalhador que tenha seu direito violado.

O Sindicato estará sujeito, a partir da data da assinatura do acordo, a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas (DRT/AM) ou, ainda, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª região.

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