No dia 26 de agosto de 2009, será realizado em Manaus/AM, o IV Seminário do Fórum de Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM e o VI Encontro de Operadores de Direito do Trabalho da 11ª Região. O evento, que reúne diversos segmentos da sociedade civil organizada bem como autoridades nacionais e locais, esse ano terá por tema central a "Inclusão Social".
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No dia 31 de julho, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, realizou uma audiência na qual participaram 60 farmacêuticos, a SRT/AM, por meio do Superintendente Dermilson Carvalho das Chagas e dos Auditores-Fiscais, Drs. Edson e Renata, para averiguar a denúncia de que os farmacêuticos da Takeda - Distribuidora de Medicamentos - acusam a empresa de descumprir os direitos trabalhistas, tais como: desvio de função, CTPS sem assinatura, falta de recolhimento de FGTS, INSS, 13º salário e férias, em todas as farmácias do Amazonas. Alegam ainda estar sofrendo maus tratos, retaliações e ameaças por parte dos superiores.
A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos farmacêuticos do Amazonas (SINFAM), em função dos desligamentos que estavam ocorrendo, como perseguição aos colegas que contribuíram com o sindicato e com o MPT. O Procurador-Chefe afirmou que a denúncia é grave, mas a empresa precisa ser ouvida, o que ocorrerá na segunda quinzena de agosto.
A SRT fiscalizará as farmácias e enviará o relatório para o MPT.
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O Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, acompanhando o Grupo Móvel do Trabalho Escravo e Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, efetuaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Empresa Everaldo B. Guimarães, localizada na O.T.R. MD do Rio Uaicurapá, s/n, após 04 horas de "voadeira" a partir do Município de Parintins e 06 horas de caminhada na selva.
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A célere Juíza Cassandra Passos de Almeida, plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, concedeu liminar na sexta-feira (12.09.2008) após ação civil pública ajuizada na quinta-feira (11.09.2008) pelo Ministério Público do Trabalho, através do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, em desfavor de todos os partidos políticos do Estado do Amazonas, coligações para Prefeito e candidatos majoritários a cargo de Prefeito em Manaus.
A liminar concedeu os seguintes pedidos: Firmar contrato individual do trabalho por escrito, em prol da eficiência processual; O pedido de ampla divulgação da presente ação, por todos os meios de comunicações possíveis, de forma que possibilite chegar ao conhecimento dos trabalhadores os termos da presente ação, bem como da liminar ora concedida, resguardando desta forma a faculdade de cada beneficiado se manifestar quanto aos direitos que entenderem ter, caso se enquadre na situação fática que motivou o deferimento da tutela de urgência.
Também constava na ação o pedido para o recolhimento da previdência social para todos os segurados.
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