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Relatório de Fiscalização do MPT sairá esta semana

O documento apontará as irregularidades trabalhistas constatadas nos bois bumbás de Parintins

O relatório de fiscalização que apontará as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Trabalho durante inspeção aos bois bumbás Garantido e Caprichoso em Parintins, será divulgado ainda esta semana.

O documento, elaborado pelo procurador chefe do MPT 11.ª Região Jeibson dos Santos Justiniano, apresentará o resultado das inspeções realizadas tanto às vésperas do Festival nos galpões onde as alegorias estavam sendo confeccionadas, quanto nas três noites de apresentação das agremiações no 47.º Festival Folclórico da Ilha Tupinambarana.

Nos galpões, a fiscalização tinha como base verificar se os bois estavam cumprindo uma notificação feita em março deste ano e que recomendava a imediata adoção de 21 obrigações, a maioria referente a saúde e segurança do trabalho.

Apesar da recomendação e do trabalho preventivo que o MPT vem desenvolvendo, exaustivamente, nos últimos dois anos junto as agremiações, Jeibson Justiniano ainda constatou várias irregularidades. Entre elas, a falta do uso de equipamentos de segurança individual, a não organização do ambiente de trabalho com estruturas metálicas, ferros, tecidos, isopores, madeiras e outros materiais semelhantes obstruindo as rotas de fuga; lixo espalhado pelo ambiente de trabalho e falta de higiene nos banheiros.

Já nas noites de apresentações, a fiscalização se deteu a verificar o uso de capacetes e luvas pelos caiçaras, homens que trabalham empurrando as alegorias na arena. "O objetivo do MPT não é prejudicar a realização do festival e sim fazer um trabalho de educação pedagógica, informando aos fiscais e diretores dos bois as irregularidades encontradas para que no próximo festival o trabalho seja melhorado", explicou o procurador chefe.

Procurador-Geral do Trabalho participa das atividades do MPT em Parintins

O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo acompanhou a inspeção realizada pelo MPT durante a primeira noite de espetáculo e reforçou a necessidade do uso dos equipamentos de segurança por parte dos trabalhadores na arena. "Esta é a primeira vez que assisto ao festival e estou maravilhado com a grandiosidade, o ritmo e a beleza da apresentação. Mas, não podemos esquecer de preservar a segurança de quem faz o festival e é aí que entra o trabalho do MPT que ao exigir o uso de EPIs, por exemplo, o órgão está preservando a vida dos artistas. Não queremos que acidentes tirem o brilho de Parintins", disse o procurador-geral.

Camargo participou, no sábado, junto com o procurador chefe do MPT 11.ª Região, da segunda reunião de avaliação da Secretaria de Cultura do Estado. As reuniões aconteceram, ainda, na sexta-feira e no domingo, onde todos os órgão envolvidos na organização do Festival puderam discutir os problemas surgidos nas noites de espetáculo e encontrar soluções que garantissem o sucesso do evento.

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Procurador-Geral do Trabalho inspeciona galpões dos bois e bumbódromo em Parintins

Atuação ministerial visa garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas constantes em Termo firmado com as agremiações.

Entre os dias 27 de junho a 02 de julho, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, estará no município de Parintins para representar o órgão ministerial e, ainda, acompanhar o resultado das ações já executadas pelo MPT, por meio de Termo de Ajuste de Conduta firmado pelas associações folclóricas e o órgão, no que diz respeito às condições de trabalho.

Entre as cláusulas do TAC a serem fiscalizadas estão o transporte das alegorias dos currais e da praça dos bois até o bumbóbromo, uso de equipamentos de proteção individual durante a finalização dos trabalhos de alegoria e a organização do boi na arena e demais obrigações sociais e trabalhistas.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo estará no município no dia 29 e 30 de junho. Ele visitará, pessoalmente, os galpões de Garantido e Caprichoso e, ainda, inspecionará as condições dos trabalhadores e artistas das agremiações em uma das noites de festival. Além disso, participará, junto com o procurador chefe do MPT no Amazonas Jeibson Justiniano, das reuniões de avaliação da Secretaria de Cultura do Estado.

Encontro Nacional de Procuradores-gerais

O Procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo estará em Manaus no dia 28 de junho onde participará da Reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O encontro mensal, será realizado no Hotel Tropical, nos dias 28 e 29 de junho.

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MPT garante liberdade de trabalho aos músicos do Amazonas

No último dia 02 de maio, a Associação Amigos da Cultura, instituição privada, maior empregadora de músicos no Estado do Amazonas e responsável pelos eventos musicais realizados pela Secretaria de Cultura do Amazonas, como o Festival de Ópera, firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometeu a não mais exigir de seus músicos empregados, no ato da contratação ou para a manutenção dos mesmos, o prévio registro na Ordem dos Músicos do Brasil e o pagamento de anuidade perante esta entidade, salvo quando a contratação exigir formação técnica ou curso superior, previsto em edital.

Tal compromisso também deverá ser observado na contratação dos músicos brasileiros autônomos, mantendo-se a aplicação do disposto na Lei n. 3.857/1960 em relação aos músicos estrangeiros autônomos.

Na mesma ocasião, o Sindicato dos Músicos Profissionais do Amazonas comprometeu-se também, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, a não mais cobrar, no ato da homologação das notas contratuais dos músicos brasileiros autônomos, qualquer taxa ou emolumento.

O compromisso assumido pelo referido Sindicato profissional também foi proposto à Ordem dos Músicos do Amazonas, mas seu Presidente Sérgio Aguinaldo Almeida Salazar manteve-se silente à proposta do Ministério Público do Trabalho. Sem embargo disso, os músicos do Amazonas não precisam se preocupar em razão de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já haver proibido a Ordem dos Músicos do Amazonas de exigir dos músicos do Amazonas, sem formação profissional ou dos quais não se exija curso superior, o registro perante essa entidade, a cobrança de anuidades ou sobre a homologação das notas contratuais (processo n. 2009.32.00.008422-7-AM)

O referido compromisso representa um marco na vida profissional dos músicos do Amazonas, já que, há muitos anos, vinham sofrendo restrições no exercício de sua arte, principalmente pelo fato de que somente poderiam participar de eventos culturais, se estivessem com o pagamento da anuidade, perante a Ordem dos Músicos, ou tivessem pago a homologação das notas contratuais perante o Sindicato profissional.

Para o Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, o compromisso assumido pela Associação Amigos da Cultura e pelo Sindicato dos Músicos do Amazonas garantirá aos músicos do Amazonas liberdade para o exercício da cultura e da arte por eles desenvolvida, como também maior tranquilidade a esses profissionais, que não mais poderão ser impedidos de trabalhar pelo simples fato de não terem pago a anuidade cobrada pela Ordem dos Músicos ou a taxa de homologação das notas contratuais cobrada pelo Sindicato Profissional.

Os referidos Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que os músicos de Santa Catarina não necessitam mais, para exercerem sua profissão, inscreverem-se na Ordem dos Músicos do Brasil, como também não necessitam mais comprovar a quitação da respectiva anuidade, sob pena de afronta ao livre exercício da profissão e à garantia da liberdade de expressão (artigo 5º, IX e XIII, da Constituição Federal).

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MPT põe fim à greve dos vigilantes de Manaus.

No último dia 05 de maio, encerrou a greve dos vigilantes de Manaus que, por 03 dias, já havia paralisado serviços em toda a cidade, principalmente nas instituições bancárias, empresas do Distrito Industrial e órgãos públicos.

Diante da greve, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, realizou, no dia 03 de maio de 2012, uma reunião na tentativa de buscar a conciliação entre as partes.

Os grevista revindicavam, entre outros, aumento de 30% no piso salarial; aumento do ticket alimentação de R$9,00 para R$ 15,00; o pagamento de cesta básica e aumento do percentual do risco de vida, que, até então, era de 20% (R$ 141,00) sobre o piso da categoria (R$ 705,00). Por outro lado, os empresários somente pretendiam aumentar o piso salarial da categoria profissional em 6,52% e a pagar um adicional de risco de 23%.

O referido Procurador do Trabalho, diante de procedimentos de investigação existentes nesta Regional, sugeriu a inclusão na negociação de outras duas questões:

A primeira referente à inserção da parcela salarial, chamada de Adicional de Risco, no cálculo das parcelas de horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e hora extra intervalar, já que as mesmas estavam sendo calculadas tão somente sobre o valor do piso salarial;

A segunda questão referente á redução do divisor, aplicável à categoria, de 220 para 192, já que os vigilantes laboram sob o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso, perfazendo um total de 180 ou de 192 horas de trabalho por mês.

As partes em negociação, diante da proposta do Ministério Público do Trabalho, solicitaram prazo para analisar todas as sugestões apresentadas, tendo ainda o Procurador do Trabalho recomendado à categoria dos vigilantes a suspensão imediata da greve, em razão de irregularidades formais em sua deflagração. Todavia, os grevistas persistiram na paralisação.

No dia 05/05/2012, pela manhã, o Procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento dirigiu-se ao Sindicato dos Vigilantes, onde conversou com cerca de 2.000 trabalhadores, ocasião em que lhes foi sugerido a elaboração de uma pauta de reivindicações e a formação de uma comissão, já que o Sindicato é atualmente dirigido por uma Junta Governativa, decorrente de determinação judicial.

Feito isso, o Procurador do Trabalho solicitou audiência judicial de conciliação à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Valdenyra Farias Thomé, sendo deferido o pedido.

A audiência iniciou-se às 14h e, após algumas horas de negociação, as partes chegaram a um consenso e acordaram um aumento de 10,94% no piso salarial, que passou de R$ 705,00 para R$ 782,00; aumento do ticket alimentação de R$ 9,00 para R$ 10,00. Todavia, segundo o Procurador do Trabalho, as maiores conquistas dos trabalhadores foram: o reconhecimento pelos empregadores da inserção do adicional de risco (de R$ 141,00 para R$ 156,40), na base de cálculo das parcelas de horas extras, adicional noturno e horas extras intervalar, passando de R$ 705 para R$ 938,40; e a redução do divisor de 220 para 192 para o cálculo do valor da hora normal diurna, que passou de R$ 3,20 para R$ 4,88.

Em razão do reconhecimento espontâneo pelos empregadores dessas duas questões (natureza salarial do adicional de risco e diminuição do divisor), somado ao aumento de cerca de 15% na remuneração dos empregados, o Procurador do Trabalho reputou que os vigilantes de Manaus tiveram uma grande conquista, mormente em razão da redução do divisor de 220 para 192.

Ao final, foi lavrado o termo de conciliação judicial pelas partes, o qual será levado ao Plenário do TRT 11ª Região para homologação.

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Domingo será realizada a prova do concurso para procurador do Trabalho

Neste domingo, 06, o Ministério Público do Trabalho realizará concurso para o cargo de procurador do Trabalho.

Em Manaus, a prova terá início às 8h (hora local) e será realizada no Centro Educacional La Salle. Em todo o Brasil foram mais de sete mil candidatos inscritos. Em Manaus, centro e trinta e duas pessoas deverão comparecer à prova e concorrerão as 40 vagas.

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