O MPT esteve presente mais uma vez em escola da rede pública do Estado de Roraima, para a divulgação da cartilha "Toda Criança quer ser Criança", dando continuidade à campanha que vem sendo realizada em parceria com o FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O evento ocorreu na terça-feira (05/12), pela manhã, na escola municipal "Casemiro de Abreu", no município de Pacaraima, a 250km da Capital, contando com a participação de 255 alunos de 2ª a 4ª série, com idade entre 7 a 12 anos, professores e professoras, que receberam exemplares da cartilha - revista em quadrinhos do cartunista Maurício de Souza na qual personagens da Turma da Mônica enfrentam situações envolvendo o trabalho infantil.

Na oportunidade, a Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, fez breve exposição sobre a idade mínima legal para admissão no emprego e sobre os prejuízos que o trabalho infantil traz aos meninos e meninas em idade escolar.

Destacou a importância do ensino, aprendizagem, lazer e convivência comunitária no período da infância e adolescência, para a garantia de uma boa formação cultural, que possibilite às crianças e adolescentes realizarem escolhas de vida pessoal e profissional no futuro.

"Os direitos fundamentais da criança e do adolescente devem ser assegurados por toda a sociedade, pela família e pelo Estado.", acrescenta.

Recomendou às crianças que conversassem com os familiares sobre a questão tratada na revista em quadrinhos e buscou sensibilizar as professoras e professores para o encaminhamento das questões relativas à ocorrência de trabalho infantil ao MPT e demais órgãos competentes.

Participaram do evento, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, FECESTI, a Secretária de Educação do Município Sra. Janete Silva Pimentel, o Vice-Diretor da Escola Sr. Ângelo Biase e os servidores do MPT Maria Betânia e Roberto Lima.

Para acessar o conteúdo da cartilha: http://www.monica.com.br/institut/crianca/capa.htm

O CER - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - firmou na tarde de ontem, dia 17 de janeiro de 2007, um novo TAC com o MPT e MPE de Roraima. Havia sido firmado um TAC, em Agosto/2006, no qual a Empresa se comprometia a contratar 300 trabalhadores aprovados em concurso público e demitir 240 mantidos irregularmente. Entretanto, até dezembro de 2006, prazo final do termo, a CER não havia cumprido integralmente o TAC, alegando a impossibilidade de se treinar os novos admitidos, colocando em risco a continuidade do serviço público.

Em razão do descumprimento de acordo firmado perante o MPT e MPE, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima, terá que pagar multa que atinge valor superior a R$ 1,1 milhão e demitir todos os não-concursados, abstendo-se de realizar novas contratações irregulares.

O Ministério Público do Trabalho esteve presente no Encontro Anual do CIR-Conselho Indígena de Roraima, nos dias 07 e 08/02/2007, que reuniu representantes das comunidades indígenas das regiões de Roraima, das etnias Macuxi, Yanomami, Wapixana, Ingaricó, Wai-Wai, Yekuana, Patamona, Waimiri-Atroari, organizações governamentais e não-governamentais, num total de 800 participantes, aproximadamente, no Distrito de Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a 210 km de Boa Vista.