O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional da 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR, participou do I SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL no Estado de Roraima. O evento ocorreu no dia 21/09/2007, no auditório do SEBRAE/RR, e contou com a participação de diversas entidades públicas e da sociedade civil organizada. Nas palestras proferidas, que tiveram transmissão para todos os municípios do Estado de Roraima, através do sistema de vídeo conferência, foram debatidos os principais aspectos que envolvem o trabalho infantil, bem como as estratégias para sua erradicação.

O Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, proferiu palestra representando o Ministério Público do Trabalho, na qual abordou a realidade do trabalho infantil no Brasil e no Estado de Roraima, a proteção jurídica das crianças e adolescentes nos ordenamentos jurídicos internacional e pátrio, a atuação do MPT no combate à exploração da criança e do adolescente, em nível nacional e estadual.

Ao final das palestras, o público pôde realizar perguntas aos integrantes da mesa, que esclareceram diversas dúvidas sobre o tema.

O MPT/RR, em parceria com a DRT/RR, propôs às entidades participantes do evento a assinatura de uma carta de intenções, visando fortalecer a atuação das entidades no combate ao trabalho infantil no Estado, de forma articulada, mediante o estabelecimento de convênios, parcerias, protocolos, intercâmbio de informações, intensificação da atuação do FECESTI, dentre outras medidas, inclusive a realização do II Seminário de Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil.

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional de 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR lançou campanha para valorização do trabalhador doméstico. O Lançamento ocorreu durante o I Seminário de Valorização do Trabalhador Doméstico, ocorrido nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, no auditório da Universidade Estadual de Roraima - UERR, organizado pela DRT/RR. Durante o evento, foram proferidas várias palestras para debater o tema e esclarecer a população sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, bem como a importância da valorização e regularização dessas relações de emprego.

O Procurador do Trabalho, Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho, proferiu palestra representando o MPT e o Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, foi o mediador da mesa de debates.

A campanha, que conta com a parceria da DRT/RR e do INSS, a exemplo do que ocorre no Estado do Amazonas, terá duração de 12 meses e tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a necessidade de formalizar os vínculos de emprego doméstico como forma de resgatar a dignidade do trabalhador e promover sua inclusão social, com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao longo da campanha, serão realizadas diversas atividades, como palestras, divulgação de material informativo, cursos de capacitação, bem como deslocamento de unidades móveis do INSS, juntamente com servidores da DRT/RR, a fim de promover o esclarecimento e encaminhar a regularização da situação dos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Ofício de Boa Vista/RR, juntamente com o Ministério Público do Estado de Roraima, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores do Município de Caracaraí/RR para realização de concurso público para o preenchimento de todos os cargos de sua estrutura organizacional.

De acordo com o TAC, a Câmara Municipal tem o prazo de até 60 dias, após a assinatura do Termo, para a publicação do edital. Deverão ser nomeados os candidatos aprovados no concurso, no número total de vagas a serem preenchidas, até o prazo máximo de 2 (dois) meses após a conclusão do certame, dispensando todos os trabalhadores contratados sem concurso público, inclusive os que tenham se submetido a processos seletivos simplificados temporários. Ainda, comprometeu-se em se abster de adotar quaisquer mecanismos para burlar a exigência constitucional do concurso público, tais como a utilização de "cooperativas de mão-de-obra", de terceirizações em sua atividade-fim e de contratação de comissionados e/ou temporários fora das hipóteses previstas na legislação.

Na hipótese de descumprimento de quaisquer cláusulas assumidas, incidirá multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador irregular.

O TAC foi assinado em diligência efetuada pelo Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Carneiro Esteves Neto, no Município de Caracaraí, após prévia negociação com o Promotor de
Justiça, Dr. Madson Wellington Batista Carvalho.

O Ministério Público do Trabalho, PRT da 11ª Região-Ofício de Boa Vista, representado pela procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, proferiu palestra sobre "Assedio moral e sexual nas relações de trabalho" para os colaboradores da ELETRONORTE, no dia último dia 16, durante a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

A procuradora do Trabalho destacou que "tanto o assédio moral quanto o sexual são problemas graves que ocorrem no meio ambiente do trabalho e podem estar associados a algum tipo de discriminação, atingindo, em sua maior parte as mulheres"

Em relação ao assédio moral, observou que "trabalhadores com algum tipo de deficiência ou enfermidade, homossexuais, negros e índios também são pessoas vulneráveis a esta prática, que se caracteriza pela reiteração de atos de humilhação, praticados normalmente por superior hierárquico, contra o trabalhador, que reduzem ou eliminam a sua auto-estima, levando-o ao isolamento".

"O assédio moral traz sérios prejuízos à saúde do trabalhador, interferindo no seu desenvolvimento pessoal, relacionamento social e familiar, podendo levar a depressíµes graves e até mesmo à morte", afirmou.

Destacou que a ocorrência destas violações aos direitos humanos dos trabalhadores deve ser combatida no interior das empresas, com ações preventivas, como seminários, palestras, elaboração de códigos de conduta, instalação de comissíµes e ouvidorias, para o recebimento de denúncias e também repressivas com o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, como o MPT".

O público formado pelos colaboradores da empresa, contou com a participação de diretores, gerentes, assistente social, representantes da CIPA e formulou diversos questionamentos, especialmente sobre a ocorrência do assedio moral, sua caracterização e medidas a serem adotadas.

O MPT-RR atua em parceria com o Núcleo de Promoção da Igualdade da DRT/RR na realização de palestras educativas sobre assédio moral nas empresas, no Estado de Roraima."